O que saiu em Migalhas sobre Pl 205

O que saiu em Migalhas sobre Pl 205

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terça-feira, 30/7/2013

MIGALHAS nº 3.172

Terca-feira, 30 de julho de 2013 - Migalhas n? 3.172 - Fechamento as 9h17.   "Uma so palavra nao chega as vezes para expor uma ideia, e todas as ideias ganham com palavras novas." Olavo Bilac(Clique aqui) Novo CPC - I Dando seq...

...de advogados ao propor o PL 205/12, que visa alterar a lei orgânica da AGU. O texto permite a nomeação de não concursados para o órgão. A seccional também critica a exoneração da procuradora Federal Luciana Hoff, em 26/7....
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quinta-feira, 11/7/2013

MIGALHAS nº 3.159

Quinta-feira, 11 de julho de 2013 - Migalhas n? 3.159 - Fechamento as 10h58.   "Ha uma especie de corrente eletrica nas grandes massas de povo." Jose de Alencar(Clique aqui) Paralisacao Tribunais alteram expediente para esta...

...ato público em repúdio ao PL 205/12, que altera a lei orgânica da AGU. (Clique aqui) Cobrança OAB cobra providências do governo sobre condenação da OEA no Araguaia. (Clique aqui) Publicação de peso A InBook Editora,...
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quinta-feira, 13/9/2012

PL que altera lei orgânica da AGU permite nomeação de não concursados

Proposta vem causando polêmica entre entidades representativas de advogados.

...Estado Democrático de Direito", afirmou. PL 205/12
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quinta-feira, 13/9/2012

MIGALHAS nº 2.958

Quinta-feira, 13 de setembro de 2012 - Migalhas n? 2.958 - Fechamento as 10h57. "O gastronomo tem os seus deuses ; o templo e a mesa, e a sacristia a cozinha." Carlos Drummond de Andrade Uai e uai, uai A empresa mineira Uai ...

...As principais críticas ao PL 205/12 apontam possível aparelhamento da AGU, perda de autonomia dos advogados da entidade e hierarquização das decisões e normas a serem adotadas pelos advogados públicos. (Clique aqui)...
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quarta-feira, 31/3/2010

O Casal Nardoni tem direito a novo julgamento?

Rômulo Moreira

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...
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quarta-feira, 21/10/2009

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

Poder Executivo ja fez diversas tentativas para alterar o CPP Foi prorrogado o prazo para que a Comissao temporaria do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer...
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quarta-feira, 8/4/2009

Validade das provas obtidas de modo ilícito

Gustavo Lorenzi de Castro e Cinthia Ambra Lizot

O constante desenvolvimento da tecnologia vem trazendo, cada vez mais, a necessidade da adequação e tutela dos direitos à vida privada, à intimidade, à honra da pessoa humana quando da outorga de mecanismos hábeis e eficientes à produção de...

O constante desenvolvimento da tecnologia vem trazendo, cada vez mais, a necessidade da adequação e tutela dos direitos à vida privada, à intimidade, à honra da pessoa humana quando da outorga de mecanismos hábeis e eficientes à produção de...
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terça-feira, 10/6/2008

Repercussão das alterações no CPP

CPP Repercussao das alteracoes Enquanto o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha comemorou a sancao das leis, dizendo que sao procedimentos como esses que melhoram a prestacao jurisdicional e agilizam o andamento dos processos, o president...

CPP Repercussao das alteracoes Enquanto o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha comemorou a sancao das leis, dizendo que sao procedimentos como esses que melhoram a prestacao jurisdicional e agilizam o andamento dos processos, o president...
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quinta-feira, 15/5/2008

Câmara aprova oito projetos sobre segurança e Justiça

Seguranca publica e Justica Camara aprova oito projetos sobre o assunto A Camara aprovou ontem (14/5) oito PLs sobre seguranca publica e Justica. Entre eles, esta o que tipifica crimes sexuais contra criancas e...

Seguranca publica e Justica Camara aprova oito projetos sobre o assunto A Camara aprovou ontem (14/5) oito PLs sobre seguranca publica e Justica. Entre eles, esta o que tipifica crimes sexuais contra criancas e...
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quarta-feira, 26/3/2008

CCJ da Câmara aprova emendas que alteram dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova

CPP CCJ aprova emendas do Senado ao PL 4.205/01 A CCJ aprovou ontem as emendas do Senado ao PL 4.205/01 (v. abaixo), do Executivo, que altera dispositivos do CPP (clique aqui), relativos a prova. O projeto exclui provas il...

CPP CCJ aprova emendas do Senado ao PL 4.205/01 A CCJ aprovou ontem as emendas do Senado ao PL 4.205/01 (v. abaixo), do Executivo, que altera dispositivos do CPP (clique aqui), relativos a prova. O projeto exclui provas il...
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quinta-feira, 15/2/2007

Reformar o processo penal é preciso

Márcio Thomaz Bastos

A morte trágica do garoto João Hélio reacendeu a discussão sobre a necessidade de reformas na legislação penal. Inúmeras propostas foram apresentadas como solução instantânea para a complexa questão da criminalidade, como a redução da maior...

A morte trágica do garoto João Hélio reacendeu a discussão sobre a necessidade de reformas na legislação penal. Inúmeras propostas foram apresentadas como solução instantânea para a complexa questão da criminalidade, como a redução da maior...
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