O que saiu em Migalhas sobre Pl 21

O que saiu em Migalhas sobre Pl 21

Webinar
quinta-feira, 27/8/2020

Direito e Seguro de Transportes

Para discutir as teses de Direito aplicadas ao setor de seguros de transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com o Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF.

Paulo Henrique Cremoneze, Christian Smera, Marcio Roberto Gotas Moreira e Lucimara Mateus Santos
/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

Consulta 0603816-39 (quota de gênero para órgãos partidários): quando o fim nobre é alcançado pelo meio inconstitucional

As consultas visam, apenas e tão somente, a esclarecer dúvidas para o efetivo cumprimento da legislação eleitoral vigente, de sorte que não podem representar inovação no ordenamento jurídico sob o pretexto de aclarar dúvidas.

... críticas contundentes ao PL 1321/2019, que pretendia alterar a lei 9.096/95, isentando as agremiações partidárias das sanções decorrentes do descumprimento da obrigatoriedade de investimento mínimo de 5% (cinco por cento) do total do Fundo...
/depeso
terça-feira, 9/6/2020

Marco civil da inteligência artificial no Brasil

Caberá à União, aos Estados e Municípios, promover e incentivar investimentos públicos e privados para pesquisa e desenvolvimento da inteligência artificial.

... foi feita a proposta de PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O PL estabelece como seus principais fundamentos: o desenvolvimento tecnológico, a livre iniciativa e concorrência, o respeito aos direitos humanos e à democracia,...
/quentes
quinta-feira, 19/9/2019

Câmara conclui votação de PL que altera regras eleitorais; texto segue para sanção

Deputados retomaram alguns pontos que haviam sido derrubados pelo Senado.

... anteriormente na Câmara (PL 11.021/18), os deputados excluíram trecho que previa aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, quando há intenção de fraudar. Assim,...
/amanhecidas
quinta-feira, 5/9/2019

MIGALHAS nº 4.681

Informações jurídicas de quinta-feira, 5 de setembro de 2019.

... concluiu ontem a votação do PL 11.021/18, que altera normas eleitorais e traz novas regras para o Fundo Partidário. Deputados aprovaram dois destaques ao substitutivo do projeto, que havia sido votado na terça-feira (clique aqui). Um deles...
/quentes
quarta-feira, 4/9/2019

Câmara aprova proposta que altera normas eleitorais e regras do Fundo Partidário

Substitutivo do deputado Federal Wilson Santiago foi aprovado com 263 votos a favor e 144 contra.

... Federal Wilson Santiago ao PL 11.021/18, que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário, prevê a volta da propaganda partidária semestral, e trata de exceções aos limites de gastos em campanhas eleitorais. Os deputados...
/amanhecidas
quarta-feira, 4/9/2019

MIGALHAS nº 4.680

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de setembro de 2019.

... Câmara aprova texto-base do PL 11.021/18, que altera normas eleitorais e traz, entre outros pontos, novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário. (Clique aqui) Preservação ambiental Plenário da Câmara dos Deputados...
/quentes
segunda-feira, 12/8/2019

Governo veta PL que fixava prazo para julgamento de ADIn, ADPF e MS

Texto dava 180 dias para julgamento de mérito após concessão de liminar.

... segunda-feira, 12, veto ao PL 2.121/19, o qual estabelecia prazo de 180 dias para julgamento de mérito após concessão de medida cautelar em ADIn, e de medida liminar em ADPF e MS. De acordo com a proposta, o prazo poderia ser prorrogado...
/quentes
quarta-feira, 10/7/2019

Segue para sanção PL que fixa prazo para julgamento de mérito após concessão de liminares

Texto determina prazo de 180 dias para decisões no âmbito de ADIns, ADPFs e MS.

... relação à ADIn ou ADPF, o PL 2.121/19 determina que os Tribunais publiquem, no prazo de 10 dias, a decisão judicial que concede a medida cautelar.  Em casos de MS, o PL prevê que os efeitos da liminar concedida também irão durar por 180 dias,...
/amanhecidas
quarta-feira, 10/7/2019

MIGALHAS nº 4.640

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de julho de 2019.

... Prazos Senado aprova o PL 2.121/19, que disciplina limitação da vigência de medidas cautelares e liminares no âmbito de ADIns, ADPFs e MS. Texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui) Mundo imaginário da testemunha "Situação faz...
/quentes
sexta-feira, 15/12/2017

Senado aprova projeto que determina simplicidade em processos criminais

Texto, que segue para sanção, determina linguagem clara e acessível nos Juizados Especiais.

...nesta quinta-feira, 14, o PL 21/16, que prevê o critério da simplicidade como orientador em processos criminais nos Juizados Especiais. A simplicidade pressupõe que as ações devem reunir materiais essenciais, adotando...
/amanhecidas
sexta-feira, 15/12/2017

MIGALHAS nº 4.256

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de dezembro de 2017.

...Migalhas. Simplicidade Plenário do Senado aprova o PL 21/16 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais. O texto vai à sanção presidencial. (Clique aqui)...
/depeso
terça-feira, 30/5/2017

Eleições presidenciais indiretas e a atual controvérsia entre Câmara e Senado

Diego de Paiva Vasconcelos e Carlos Alberto Pereira Bolonha das Neves

O impasse entre Câmara e Senado é de natureza eminentemente político e operado nos limites entre direito e política. Nenhuma decisão que se tome nesse campo escapará do escrutínio do Supremo e o direito terá a possibilidade de reconstruir n...

...não se observou menção ao PL 5.821/13, que está em curso na Câmara desde 2013 e trata justamente de estruturar o procedimento da eleição indireta, mas esse não é o cerne da questão. A regra da substituição é a eleição...
/quentes
sábado, 27/5/2017

Advogado alerta para deficiências da legislação sobre eleições indiretas

Para Tony Chalita, a lei 4.321/64 está defasada em relação ao atual cenário político.

...procedimento. Ocorre que o PL 5.821, discutido em 2013, que teria como objetivo atualizar o procedimento de eleições indiretas em consonância com a CF, sequer foi analisado pelo Plenário da Câmara dos...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 21/11/2016

Conversa Constitucional nº 15

O colunista analisa o caso dos sacrifícios de animais em religiões de matrizes africanas.

...Legislativa do Rio Grande do Sul enterrou o PL 21/2015. Noutras palavras, as religiões de matrizes africanas, e suas liturgias, mais uma vez, mereciam ser deixadas em paz. No STF, o RE 494.601/RS é fruto da ação ajuizada,...
/quentes
segunda-feira, 4/7/2016

Projeto que criminaliza desrespeito às prerrogativas é pedagógico, afirma Técio Lins e Silva

Confira o andamento deste e de outros projetos que visam à manutenção e melhoria de direitos e garantias dos advogados.

...apensado ao projeto de Molon o PL 1.321/15, que dispõe sobre a tipificação, mas propõe a modificação do Estatuto da OAB, e ainda acrescenta legitimações para a entidade atuar nos inquéritos e processos dela oriundos. Na...
/quentes
domingo, 13/12/2015

PL sobre publicidade infantil tramita na Câmara há 14 anos

"Esse PL é muito importante para a infância brasileira, e não pode ficar tanto tempo parado no Congresso", diz Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana.

...importância de prosseguirem com a tramitação do PL 5.921, o Criança e Consumo criou, em junho, um site que reúne as principais informações sobre o projeto, dados sobre o consumismo infantil e os motivos para regular a...
/quentes
segunda-feira, 13/7/2015

Publicidade infantil: responsabilidade dos pais ou das empresas?

ECA inaugurou uma série de medidas protetivas, visando impor limites também à publicidade dirigida às crianças.

...2001 pelo deputado Luiz Carlos Hauly, o PL 5.921 visa coibir abusos na veiculação de propagandas destinadas ao público infantil. Para isso, propôs o acréscimo de dispositivo ao artigo 37 do CDC. Em sua justificativa, o...
/pilulas
segunda-feira, 18/5/2015

Migalhíssimas

Jose Augusto Dias de Castro, do escritorio Kincaid | Mendes Vianna Advogados, sera um dos palestrantes do "Port and Terminal Development Brazil", que acontece hoje e amanha, em SP. Em sua palestra o advogado ira apresentar o atual mapa legi...

...CCJ, no dia 21/5, sobre o PL 5.921/01, que acrescenta parágrafo ao art. 37, da lei 8.078/90, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a publicidade/propaganda para a venda de produtos...
/amanhecidas
segunda-feira, 18/5/2015

MIGALHAS nº 3.617

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de maio de 2015.

...CCJ, no dia 21/5, sobre o PL 5.921/01, que acrescenta parágrafo ao art. 37, da lei 8.078/90, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a publicidade/propaganda para a venda de produtos...
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