O que saiu em Migalhas sobre Pl 217

O que saiu em Migalhas sobre Pl 217

/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 27/11/2019

Inventário extrajudicial com testamento

Inventário extrajudicial com testamento.

... no Senado Federal. Pelo PL 217/2018, que é específico sobre o preceito em comento, passaria ele a ter a seguinte dicção: "Havendo testamento, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se todos forem concordes, o inventário e a partilha poderão...
/depeso
sexta-feira, 9/11/2018

Administração Pública brasileira e os 30 anos da Constituição de 1988: o combate ao excesso de corporativismo do funcionalismo por meio do dever de qualidade no serviço público

Gustavo Justino de Oliveira

Por via de consequência, revela-se plenamente possível combater o excesso de corporativismo no setor público por meio da exigência do dever de qualidade no serviço público, tornando a gestão pública brasileira verdadeiramente eficiente.

...autonomias especiais". A existência e tramitação do PL 10.217/2018, que tem por finalidade a regulamentação infraconstitucional federal do contrato de desempenho, sinaliza que ainda importa discutir a respeito de acordo...
/quentes
quarta-feira, 25/7/2018

Mercado imobiliário: STJ debaterá consequências por atraso na entrega de imóvel

Audiência pública para discutir tema está marcada para o dia 27 de agosto.

...dos valores pagos.  Já o PL 217/15, da Câmara, fixa multa por mês de atraso na entrega do imóvel, considerando-se retardo excessivo no andamento do empreendimento o atraso superior a 120 dias na conclusão da obra; nesse...
/amanhecidas
terça-feira, 3/9/2013

MIGALHAS nº 3.197

Terça-feira, 3 de setembro 2013 - Migalhas nº 3.197 - Fechamento às 11h25.   "Sobre as pedras das leis, e não das vontades, se baseia a verdadeira política." Saavedra Fajardo Caso Donadon Ministro Barroso suspende liminarmente...

...medida está prevista no PL 4.217/12, do TST. Trainee Advogados e estudantes de Direito podem se inscrever no programa de trainee das Lojas Americanas. (Clique aqui) Reforço Para fortalecer o departamento de Direito...
/quentes
domingo, 26/8/2012

PL cria 44 cargos efetivos no Conselho Superior da JT

Serão criados 26 cargos de analista judiciário e 18 cargos de técnico judiciário.

... Tramita na Câmara o PL 4217/12, do TST, que cria 44 cargos de provimento efetivo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, serão criados 26 cargos de analista judiciário e 18 cargos de técnico...
/quentes
sexta-feira, 15/7/2011

Câmara analisa PL que aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público

Câmara analisa o PL 217/11, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas, de modo geral.

...público Câmara analisa o PL 217/11 (clique aqui), do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as...
/quentes
segunda-feira, 12/4/2010

OAB/SP questiona mudança no critério de carente para atendimento jurídico gratuito

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, questiona, em nota pública divulgada ontem, 12/4, o PL 217/09 (v. abaixo), em tramitação na Assembléia, que muda de 3 para cerca de 5 salários mínimos o patamar para definir critério de car...

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, questiona, em nota pública divulgada ontem, 12/4, o PL 217/09 (v. abaixo), em tramitação na Assembléia, que muda de 3 para cerca de 5 salários mínimos o patamar para definir critério de car...
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