O que saiu em Migalhas sobre Pl 23018

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quinta-feira, 20/10/2011

Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ACP

Decisao Justica do MT entende que sindicato nao tem legitimidade em ACP O juiz de Direito Bruno D?Oliveira Marques, da 1? e 2? varas da comarca de Lucas do Rio Verde/MT, julgou extintas, sem julgamento do merito, quatro ACPs...

...individuais homogêneos" (TJMT; APL 23018/2010; Pedra Preta; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Guiomar Teodoro Borges; Julg. 18/08/2010; DJMT 14/09/2010; Pág. 25). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DE...
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