quinta-feira, 20/10/2011
Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ACP
Decisao
Justica do MT entende que sindicato nao tem legitimidade em ACP
O juiz de Direito Bruno D?Oliveira Marques, da 1? e 2? varas da comarca de Lucas do Rio Verde/MT, julgou extintas, sem julgamento do merito, quatro ACPs...
...individuais homogêneos" (TJMT; APL 23018/2010; Pedra Preta; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Guiomar Teodoro Borges; Julg. 18/08/2010; DJMT 14/09/2010; Pág. 25).
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DE...