O que saiu em Migalhas sobre Pl 232

Informações jurídicas de terça-feira, 01 de dezembro de 2020.

Ao contrário do que tem sido veiculado, PL aprovado na CCJ da Câmara não permite advogar.

Proposta de regulamentação da vida profissional dos bacharéis sem inscrição na OAB pode ser uma medida bastante positiva.

De acordo com o texto, serão atividades do assistente de advocacia todas as que não estejam definidas como privativas dos advogados

Seria salutar se constasse no decreto um rol de produtos e serviços a que não se dariam o direito de arrependimento.

Há duas semanas de uma decisão sobre a liminar do STF, que prorrogou no útlimo dia 18 de fevereiro – pela segunda vez -, a suspensão de 22 dispositivos da Lei de Imprensa, o jornalismo segue em pauta na Câmara.

Dez dias PL da prazo de defesa a devedor condenado O PL 7232/06 (clique aqui), do deputado Eduardo Cunha, permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou ja fixada em liquidacao apresente ao juiz, no prazo de dez di...

Segunda-feira, 25 de setembro de 2006 - Migalhas n? 1.503 - Fechamento as 11h.   "Fica a delegacao mineira, como premio de seus esforcos, a honra de ter contribuido para a realizacao do feliz entendimento, que mais expressivo e oportuno...