O que saiu em Migalhas sobre Pl 24

O que saiu em Migalhas sobre Pl 24

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quarta-feira, 20/5/2020

Alteração dos feriados em São Paulo: consequências trabalhistas

Edson Alves da Silva e Felipe Barrionuevo Miyashita

O trabalho aos feriados deve ser precedido de autorização da autoridade competente.

... 18 de maio de 2020 – o PL 424/2018 que foi sancionado no mesmo dia pelo prefeito da cidade, tendo sido convertido na Lei 17.341/2020. Essa Lei, entre outras coisas, autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados – por decreto -...
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quarta-feira, 22/5/2019

Câmara aprova MP que permite até 100% de capital estrangeiro na aviação

Medida Provisória perde vigência nesta quarta-feira, 22, e precisa ser votada pelo Senado.

... dos Deputados aprovou o PL 2.724/15, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas sediadas no Brasil e reformula regulamentos do setor de turismo no país. A proposta também aguarda, agora, votação no Senado. Destaque Nesta...
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segunda-feira, 24/9/2018

Toffoli sanciona três importantes leis ao assumir presidência da República

Textos tratam de proteção à família, à mulher, e acesso à educação.

...auxílio em seus estudos. O PL 24/2018 assegura atendimento educacional a alunos do ensino básico (educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) que estejam internados para tratamento médico, em ambiente...
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quinta-feira, 24/5/2018

Câmara aprova funk como manifestação cultural popular

PL 4.124/08 foi aprovado, em caráter conclusivo, pela CCJ nesta quarta-feira, 23.

...ocorre no Brasil". Confira a tramitação do PL 4.124/08.
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quinta-feira, 24/5/2018

MIGALHAS nº 4.363

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de maio de 2018.

... CCJ da Câmara aprova o PL 4.124/08, que reconhece o funk como manifestação cultural popular digna de cuidado e proteção do Poder Público. (Clique aqui) "O custo das não decisões" Sem avanço nas discussões no...
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sábado, 14/4/2018

IAB é favorável a PL que anula condenação por tráfico baseada só em versão policial

Os advogados acolheram por unanimidade o parecer do relator.

...Direito Penal, favorável ao PL 7.024/17. A proposta sugere que seja alterada a lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, para que as sentenças condenatórias por tráfico...
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quinta-feira, 25/8/2016

PL do PR proíbe exigência do uso de salto alto no horário de trabalho

Autor destaca no projeto prejuízos à saúde e afirma que objetivo é "melhora na qualidade de vida" das paranaenses trabalhadoras.

...apresentou na semana passada o PL 424/16, que proíbe a exigência do uso de salto alto por funcionárias do sexo feminino, durante o horário de trabalho. Visando à "melhora na qualidade de vida de nossas paranaenses...
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sexta-feira, 12/2/2016

Assessor parlamentar da AASP destaca projetos de interesse da advocacia no Congresso

Entre os projetos em tramitação está o PL 3.424/15, que altera a CLT para restringir as possibilidades de recurso de revista.

...tramitação, o assessor destaca o PL 3.424/15, que altera a CLT para restringir as possibilidades de recurso de revista, e o PLS 281/12, que cria regras para o comércio eletrônico. Na área tributário-administrativa,...
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sexta-feira, 12/2/2016

MIGALHAS nº 3.799

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.

...tramitando, entre eles, o PL 3.424/15, que altera a CLT para restringir as possibilidades de recurso de revista. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique...
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sexta-feira, 11/9/2015

CDC completa 25 anos com atualização em vias de ser votada no Senado

PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento, foram aprovados pela CCJ na semana passada.

...contratos de financiamento. PL 24/13 Dispor que o fornecedor de serviço de prestação continuada deverá proceder à suspensão do fornecimento de serviço a pedido do consumidor adimplente, desde que solicitada, uma única...
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terça-feira, 31/3/2015

MIGALHAS nº 3.587

Informações jurídicas de terça-feira, 31 de março de 2015.

...defensores públicos Federais. PL 7.924/14 aumenta subsídio do defensor público-Geral Federal para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2016 e impactará nas demais categorias que compõem a carreira. A matéria segue para...
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domingo, 29/3/2015

Aprovado PL que dificulta condicional para condenados por crime hediondo

Atualmente, os condenados por esses crimes saem em liberdade condicional após cumprir 2/3 da pena. Proposta eleva o tempo para 4/5.

...nesta quarta-feira, 25, o PL 7.224/06, do Senado, que permite a concessão de liberdade condicional a condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo apenas se...
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quinta-feira, 18/7/2013

MIGALHAS nº 3.164

Quinta-feira, 18 de julho de 2013 - Migalhas n? 3.164 - Fechamento as 9h55. "E meditando nas leis providenciais que a alma se aproxima de Deus." Rui Barbosa(Clique aqui) Habemus papam ! Entre os dias 23 e 28/7, acontece no RJ ...

...do empregado doméstico (PL 224/13 - aprovado pelo Senado no último dia 11). (Clique aqui) Estabilidade provisória As advogadas Ana Carolina Neves e Paula Leonor Mendes Fernandes Rocha, do escritório Trigueiro Fontes...
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sexta-feira, 12/7/2013

MIGALHAS nº 3.160

Sexta-feira, 12 de julho de 2013 - Migalhas n? 3.160 - Fechamento as 9h40. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Albuquerque Pinto Advogados (Clique aqui) ________________ _________ ...

... Domésticos Senado aprova o PL 224/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. O texto segue para Câmara. (Clique aqui) Natan Donadon CCJ da Câmara indicou ontem o causídico Gilson César...
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sexta-feira, 2/9/2011

Os cartórios

O autor destaca que mesmo Portugal, quem nos deixou por legado o sistema cartorário, já possui legislação admitindo fé pública a outras entidades.

...pelos últimos debates do PL 18.324/09, para a privatização dos Cartórios extrajudiciais, que são os serviços notariais e de registro, conforme denominação constitucional. Registre-se que, desde 1988, tais estabelecimentos...
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segunda-feira, 13/6/2011

MIGALHAS nº 2.650

Segunda-feira, 13 de junho de 2011 - Migalhas n? 2.650 - Fechamento as 12h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : AIDAR SBZ Advogados (Clique aqui) _____________________...

... 8 - Tramita na Câmara PL 824/11 que aumenta valor das causas dos JECs. (Clique aqui) Gás natural Com a regulamentação da lei do gás pelo decreto 7.382/10, os advogados Gustavo de Alvarenga Batista e Rafael Zinato...
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sábado, 11/6/2011

PL aumenta valor das causas dos JECs

A Câmara analisa o PL 824/11, do deputado Rubens Bueno, que autoriza os JECs a julgar causas que envolvam valores de até 200 salários mínimos (R$ 109 mil, atualmente). Hoje, esses juizados julgam causas limitadas a 60 salários mínimos (R$ 3...

...JECs A Câmara analisa o PL 824/11, do deputado Rubens Bueno, que autoriza os JECs a julgar causas que envolvam valores de até 200 salários mínimos (R$ 109 mil, atualmente). Hoje, esses juizados julgam causas limitadas a...
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quinta-feira, 9/6/2011

Remição de pena no Projeto de Lei 7.824/10

Tramita no Congresso Nacional o PL 7.824/10, com vistas a alterar os artigos 126, 127, 128 e 129 da lei 7.210/84 (lei de execução penal), cuidando, basicamente, da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; maneira de se proceder ao abati...

...Crimes hediondos e assemelhados Na Câmara dos Deputados o texto do PL 7.824/10 recebeu uma emenda proibindo a remição de pena pelo trabalho ou pelo estudo aos condenados por crimes hediondos ou equiparados. A emenda...
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quinta-feira, 9/6/2011

MIGALHAS nº 2.648

Quinta-feira, 9 de junho de 2011 - Migalhas n? 2.648 - Fechamento as 11h11. "A anistia nao e nem uma apologia nem uma transacao. A anistia e o olvido, e a paz." Rui Barbosa (Clique aqui) "Se nao, nao - Se sim, talvez" ...

...Marcão, do MP/SP, avalia o PL 7.824/10, que trata da remição de pena pelo estudo e pelo trabalho, sob a perspectiva de acumulação dos casos de remição e do abatimento do dias remidos. Ele também desaprova a emenda sugerida...
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quinta-feira, 21/4/2011

PL em análise na Câmara proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel

O PL 224/11 (clique aqui), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP/GO), proíbe os bancos de despejar o inquilino de um imóvel se o dono não cumprir o contrato de financiamento. O referido PL está em análise na Câmara e tramita em caráter c...

...dívida do dono do imóvel O PL 224/11 (clique aqui), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP/GO), proíbe os bancos de despejar o inquilino de um imóvel se o dono não cumprir o contrato de financiamento. O referido PL...
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