O que saiu em Migalhas sobre Pl 250

O que saiu em Migalhas sobre Pl 250

/depeso
sexta-feira, 25/9/2020

Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório

Diante dos conflitos levados ao Judiciário em razão da previsão legal, a jurisprudência firmou o entendimento de que mesmo existindo valor venal de referência, há que prevalecer para fins de imposto o valor venal.

... cálculo. De acordo com o PL 250/20, porém, as alíquotas passarão a ser progressivas, atingindo até 8% sobre a transmissão. Por este mesmo projeto de lei, há a inclusão de planos de previdência complementar na base de cálculo do ITCMD, o que...
/amanhecidas
sexta-feira, 25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

...o Estado de São Paulo, os PL 250 e 529/20 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a lei estadual 10.705/00, que trata sobre o ITCMD. Quem aborda o tema é Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados). (Clique aqui)...
/depeso
quarta-feira, 26/8/2020

A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo

Há diversas modalidades para se implementar o planejamento sucessório, mas a principal ideia é a de que o titular do patrimônio fará a sua partilha ainda em vida.

... justificativa contida no PL 250/20 consiste na necessidade de se aumentar a arrecadação do Estado, a fim de que a máquina pública possa enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19. O referido PL prevê a aplicação de alíquotas progressivas...
/depeso
terça-feira, 25/8/2020

Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo aumento da carga tributária do ITCMD

Mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação na legislação do ITCMD entre em vigor.

... todavia, tramita na ALESP o PL 250/20, apresentado por deputados Estaduais, o qual prevê a majoração da alíquota. Portanto, mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação...
/depeso
quinta-feira, 20/8/2020

Estado de São Paulo se prepara para aumentar imposto sobre herança e doação

Na mesma esteira e por justificativas diversas, nos últimos anos, boa parte dos estados da Federação já aumentou o mesmo imposto, de competência estadual, sendo a maior alíquota vigente atualmente de 8%, pois este é o teto estabelecido pelo...

... ITCMD, de acordo com o PL 250/20, seria o seguinte: Sobre a parcela de R$ 69.025,00, haverá isenção do ITCMD; Sobre a parcela de R$ 345.125,00, será aplicada a alíquota de 4% (ITCMD de R$ 13.805,00); Sobre a parcela de R$ 966.350,00,...
/amanhecidas
sexta-feira, 24/7/2020

MIGALHAS nº 4.901

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de julho de 2020.

MIGALHAS nº 4.901
/depeso
terça-feira, 14/7/2020

Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

Hoje, o ITCMD, que incide na hipótese de transmissão de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é apurado pela aplicação da alíquota fixa de 4% sobre a respectiva base de cálculo.

... do Estado de São Paulo (PL 250/20) que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a progressividade de alíquotas, alteração de base de cálculo e inclusão dos planos...
/amanhecidas
terça-feira, 14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de julho de 2020.

...a do Estado de São Paulo (PL 250/20) que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao ITCMD. (Clique aqui) Direito à moradia Sancionada a lei 15.635/20, de Curitiba/PR, que legitima o direito à moradia e a regularização de imóveis...
/depeso
quinta-feira, 9/7/2020

Testamento como instrumento do planejamento sucessório

Não existe padrão para um testamento. Cada caso tem sua particularidade e o testamento eficaz é o testamento que é adaptado à realidade do testador, dos herdeiros e dos beneficiários.

... do Estado de São Paulo (PL 250/20), que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a progressividade de alíquotas (chegando até 8%). Há diversos instrumentos que...
/depeso
quarta-feira, 24/6/2020

O projeto de alteração do ITCMD em SP: Para além do aumento da alíquota

No atual cenário, pode ser que a crise fiscal encoraje a aprovação do projeto, que possui quatro pontos sensíveis e chama a atenção do mercado jurídico.

...o ITBI. Diante disto, o PL 250/20 busca justamente corrigir a lei em vigor, para que os imóveis sejam tributados pelo valor de mercado, corrigindo o vício de legalidade apontado pela jurisprudência. Outro ponto instigante atinge diretamente...
/quentes
quinta-feira, 2/6/2016

Câmara aprova reajuste salarial para Executivo, Legislativo e Judiciário

Com o aumento, o subsídio dos ministros do STF deve chegar a R$ 39.293,38 em 2017. Esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

...4.244/15 (Senado Federal)- PL 4.250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)- PL 4.251/15 (carreiras da educação)- PL 4.252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)- PL 4.253/15 (servidores de...
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