O que saiu em Migalhas sobre Pl 2684

O que saiu em Migalhas sobre Pl 2684

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quarta-feira, 27/5/2020

Efeitos da excessiva subjetivização da progressão de regime penal no Brasil

Mostram-se necessárias providências excepcionais para reduzir a lotação carcerária e diminuir as falhas do sistema penitenciário nacional.

...e HC 576.036/SP. 9 PL 2684/2015. Câmara dos Deputados. Disponível clicando aqui. Acesso em 11 mai. 2020. _________ *Rafael Dezidério de Luca é advogado criminalista no escritório Castelo Branco Advogados Associados e graduado em Direito...
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sábado, 28/5/2016

Comissão da Câmara aprova prazo para juiz decidir sobre progressão de condenado

A proposta garante prioridade de tramitação aos requerimentos sobre redução de pena, os quais devem ser concluídos em até 15 dias.

...outro menos severo. O PL 2684/15 de autoria CPI do Sistema Carcerário garante prioridade de tramitação aos requerimentos sobre redução de pena, os quais devem ser concluídos em até 15 dias. Hoje, a lei de Execução...
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