O que saiu em Migalhas sobre Pl 27
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 27

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quarta-feira, 18/11/2020

MIGALHAS nº 4.981

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de novembro de 2020.

...e processo Tramita no Senado o PL 4.727/20 que pretende alterar o CPP para extinguir a cobrança de multa a advogado que abandonar o processo. A proposta prevê que o advogado comunique o abandono ao juiz sob pena de responder por infração disciplinar...
MIGALHAS nº 4.981
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quarta-feira, 2/9/2020

STJ referenda afastamento de Witzel do governo do RJ

Decisão na Corte Especial foi por ampla maioria.

.... S. Exa. citou ainda o PL 4.427/20, proposto hoje na Câmara, prevendo que a suspensão de exercício de função pública de titular de mandato eletivo só pode ser por decisão colegiada. Por sua vez, o ministro Raul Araújo destacou questão relativa...
STJ referenda afastamento de Witzel do governo do RJ
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terça-feira, 28/4/2020

MIGALHAS nº 4.840

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de abril de 2020.

... análise crítica sobre o PL 1.627/20, que fala do regime jurídico familiar e sucessório na pandemia. (Clique aqui) LGPD Em tempos de coronavírus, os advogados Marco Aurélio F. Yamada e Thiago de Miranda Aguilera Campos, da banca JBM Advogados,...
MIGALHAS nº 4.840
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sexta-feira, 17/4/2020

O desafio de compatibilização da proteção de dados – LGPD e a pandemia do covid-19

A LGPD possui uma importância colossal, principalmente no momento em que vivemos, vez que, por força do distanciamento social, as relações virtuais cresceram exponencialmente.

A lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, foi sancionada pelo Presidente da República à época, Michel Temer, no dia 14 de agosto de 2018. De acordo com o texto original do art. 65 desta lei, esta teria uma...
O desafio de compatibilização da proteção de dados – LGPD e a pandemia do covid-19
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quarta-feira, 11/9/2019

MIGALHAS nº 4.685

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de setembro de 2019.

...a Dersa Alesp aprova o PL 727/19 para extinguir a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A. (Clique aqui) Avianca – Recuperação judicial Por maioria, 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP nega provimento a recursos da Petrobras...
MIGALHAS nº 4.685
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segunda-feira, 2/9/2019

MIGALHAS nº 4.678

Informações jurídicas de segunda-feira, 2 de setembro de 2019.

... Quintino de Oliveira trata do PL 27/18, que alça os animais à categoria de seres sencientes, dotados de emoção e sentimento. (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política Se o duelo Bolsonaro-Macron é um jogo de ganha-ganha, quem são os perdedores?...
MIGALHAS nº 4.678
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domingo, 1/9/2019

Animais são seres sencientes

Com o novo status, os animais ficam equiparados, no tocante à sensibilidade, aos homens, porém cada um carregando as diferenças específicas relacionadas a seus interesses e necessidades.

... Senado Federal aprovou o PL 27/18, que teve origem na Câmara dos Deputados, visando criar o regime jurídico sui generis de sujeitos de direitos despersonalizados para os animais que, até então, pela legislação vigente nos crimes ambientais...
Animais são seres sencientes
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quarta-feira, 29/5/2019

Advogado não aceita ser revistado em fórum de Ribeirão das Neves/MG

Ércio Quaresma só teve a entrada liberada após intervenção da juíza de Direito do Tribunal do Júri.

... Pastor Eurico propôs o PL 8.527/17, que autoriza os advogados a entrarem em Tribunais sem serem revistados ou terem de passar por detectores de metal. A proposta, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB também trata do livre acesso de...
Advogado não aceita ser revistado em fórum de Ribeirão das Neves/MG
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segunda-feira, 14/1/2019

Afinal, o condomínio é obrigado a contratar um profissional de educação física como responsável pelo espaço de academia?

Pedro Barbosa

A obrigatoriedade da contratação de professores para o acompanhamento das atividades desenvolvidas particularmente pelos condôminos nas academias dos condomínios configuraria uma limitação indevida à liberdade de utilização das partes comun...

... dirigidas. A justificativa do PL 4.027/18, que deu origem à lei estadual 8.070, indica que o objetivo do diploma normativo seria "garantir os direitos fundamentais da sociedade fluminense, dentre eles o acesso às práticas saudáveis, sem riscos...
Afinal, o condomínio é obrigado a contratar um profissional de educação física como responsável pelo espaço de academia?
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sexta-feira, 21/12/2018

Publicada lei que regulamenta emissão de duplicata eletrônica

Norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no DOU desta sexta-feira, 21.

...A norma é originária do PL 9.327/17, de autoria do deputado Federal Julio Lopes. A proposta foi aprovada em outubro pelo Senado, sob o número de PLC 73/18. A lei entra em vigor 120 dias após sua publicação. Veja a íntegra da lei: LEI Nº...
Publicada lei que regulamenta emissão de duplicata eletrônica
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quinta-feira, 3/9/2015

O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?

Christiani Marques Cunha

O número exacerbado de movimentos de greve de servidores – federais, estaduais e municipais – nesse momento de crise que o Brasil atravessa, merece reflexão mais atenta à busca pela solução desse tipo de conflito coletivo.

...Sen. Randolfe Rodrigues; PL 327/2014 - Comissão ATN n.2, de 2013. 8 Requerimentos: 22/2002; 8/2007; 63/2007. 9 PL 1652/1981 - Dep. Amaury Muller (PDT/RS). 10 PLP 30/1995 - Dep.Regis de Oliveira (PSDB/SP); PLP 56/1989 -...
O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?
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quarta-feira, 3/6/2015

O marco regulatório para a mediação no Brasil

A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos.

...foi apresentada em 1998 (PL 4.827/98), definindo o instituto como "a atividade técnica exercida por terceira pessoa, que escolhida ou aceita pelas partes interessadas, as escuta e orienta com o propósito de lhes permitir...
O marco regulatório para a mediação no Brasil
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quinta-feira, 21/8/2014

Marco Legal para a mediação pretende combater a morosidade na Justiça

Os meios alternativos de solução de conflitos, dentre eles a mediação, caracterizam-se como importantes instrumentos para a solução dos litígios entre pessoas.

...pontos de atenção do então PL 4.827/98 foi à institucionalização de um procedimento não obrigatório, que poderia ser instaurado antes ou no curso do processo judicial desde que a matéria versada admitisse a conciliação,...
Marco Legal para a mediação pretende combater a morosidade na Justiça
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quinta-feira, 21/8/2014

Em greve, Judiciário Federal de SP realiza ato nesta quinta-feira

A mobilização será em frente ao prédio do TRE, às 12h. Servidores de todo o Estado foram convocados.

...efetivos e pela aprovação do PL 7.027/13, que garante isonomia entre chefes de cartório do interior e das capitais, cria função comissionada para assistentes de cartório e cargos nas zonas eleitorais. Na próxima...
Em greve, Judiciário Federal de SP realiza ato nesta quinta-feira
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sexta-feira, 8/11/2013

MIGALHAS nº 3.245

Sexta-feira, 8 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.245 - Fechamento às 10h04.   "Nos monumentos escritos da história, ou da lei, um ponto, ou uma vírgula podem encerrar os destinos de um mandamento, de uma instituição, ou ...

...imposto, o prefeito sancionou o PL 427/13, que concede isenção do IPTU a terrenos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial. Prerrogativas Jornal Gazeta do Povo informa que...
MIGALHAS nº 3.245
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terça-feira, 2/7/2013

PL estabelece novas regras para pagamento de custas à JF

A proposta revoga e substitui a lei atual sobre o assunto (9.289/96).

... A Câmara analisa o PL 5.827/13, do STJ, que define novas regras para o pagamento das custas devidas à União, na JF de 1º e 2º graus. A proposta revoga e substitui a lei atual sobre o assunto (9.289/96), que ainda tem...
PL estabelece novas regras para pagamento de custas à JF
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terça-feira, 2/7/2013

MIGALHAS nº 3.152

Terça-feira, 2 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.152 - Fechamento às 10h.   "Em Política, quem mais grita mais arranja." Eça de Queirós(Clique aqui) Reforma política - I Dilma envia hoje ao Congresso mensagem sugerindo plebis...

...(Clique aqui) 6 - Câmara - PL 5.827/13 estabelece novas regras para pagamento de custas à JF. (Clique aqui) Balanço - I STJ fecha semestre com mais de 160 mil processos julgados. (Clique aqui) Balanço - II TST...
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sexta-feira, 20/4/2012

MIGALHAS nº 2.859

Sexta-feira, 20 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.859 - Fechamento às 10h30. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Boa Vista Serviços S/A (Clique aqui) ______________________________ "...

...aqui) _____________ JT Câmara aprovou o PL 1.827/11, do TST, que cria 19 cargos efetivos no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 21ª região, com sede em Natal/RN. Posse O IAB - Instituto dos Advogados...
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sexta-feira, 16/4/2010

Câmara aprova alimentos saudáveis em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, 15/4, o PL 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB/SP), que obriga as creches e escolas do nível fundamental a substituir, em suas dependências e para os fins de comercializaçã...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, 15/4, o PL 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB/SP), que obriga as creches e escolas do nível fundamental a substituir, em suas dependências e para os fins de comercializaçã...
Câmara aprova alimentos saudáveis em escolas
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terça-feira, 13/4/2010

Câmara dos Deputados aprova 20 novas datas comemorativas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dia 8/4, diversos PLs que instituem 20 novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas, de autoria de deputados e senadores, foram votadas em caráter conclusivo na C...

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dia 8/4, diversos PLs que instituem 20 novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas, de autoria de deputados e senadores, foram votadas em caráter conclusivo na C...
Câmara dos Deputados aprova 20 novas datas comemorativas
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