O que saiu em Migalhas sobre Pl 2793
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 2793

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terça-feira, 29/12/2020

A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

... 1.0000.20.443136-5/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/07/2020, publicação da súmula em 23/07/2020). "O promitente comprador pode demandar a adjudicação contra o promitente vendedor ainda que não registrado...
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sexta-feira, 4/12/2020

O Contrato de Prestação de Serviço e o limite ao tempo de duração

O artigo 598 do Código Civil determina que a prestação de serviço, quando por prazo determinado, não poderá se convencionar por mais de 4 anos.

... 10433140159214001 MG, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 14/11/2018, Data de Publicação: 23/11/2018. 2- TJ-SP - AC: 10001420820198260103 SP 1000142-08.2019.8.26.0103, Relator: Helio Faria, Data de Julgamento: 20/08/2019, 18ª Câmara...
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terça-feira, 21/4/2020

Banco é condenado a ressarcir e indenizar vítima de sequestro relâmpago

Para TJ/MG, restou configurada falha na prestação de serviço.

... relator, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, apesar de a vítima ter feito diversos saques em agências bancárias distintas em um curto período de tempo, o banco não suspeitou de fraude, situação que representou falha na prestação de serviço. "Quem se...
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terça-feira, 25/2/2020

Homem indenizará ex após desautorizar uso de material genético para fertilização in vitro

Doador de material genético impediu finalização do procedimento de inseminação artificial após romper relacionamento.

... relator, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, manteve a sentença. O magistrado destacou que o contrato verbal é, via de regra, um contrato válido. Para ele, havendo recusa - mesmo que legítima - por parte do homem com relação à autorização para que a...
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segunda-feira, 22/11/2010

Amagis resgata história de Tomás Antônio Gonzaga

O inconfidente, poeta e magistrado Tomás Antônio Gonzaga foi homenageado pela Amagis, em solenidade no último dia 19/11, no Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, por ocasião do bicentenário de sua morte.

...acompanhado do presidente da Amagis, juiz Bruno Terra; do juiz Marcos Henrique Caldeira Brant; do prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo; e do diretor do Museu, Rui Mourão. _________________________ Fotos : Bruno...
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sexta-feira, 29/10/2010

Amagis outorga medalha Guido de Andrade

A Amagis realizou na última quarta-feira, 27/10, a solenidade de outorga da Medalha Desembargador Guido de Andrade, a mais alta honraria da Associação. Os agraciados com a comenda neste ano foram o ex-presidente da República e senador eleit...

...sob a coordenação do juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, designado secretário do Conselho da Medalha. Neste ano, a leitura da portaria de instituição da comenda foi feita pelo juiz Carlos Frederico Braga da Silva, diretor...
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