terça-feira, 7/2/2012
Proposta define prazo para sustentação oral nos JECs
Em análise na Câmara, o PL 2.969/11 fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral dos advogados das partes.
...JECs
A Câmara analisa o PL 2969/11 (v. abaixo), do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), que fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral dos advogados das partes nos recursos contra sentença dos JECs. O prazo também...