O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 272
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sexta-feira, 19/9/2008

Lula assina PL que prevê sanções administrativas e penais rigorosas para escuta telefônica sem autorização judicial

O presidente Lula assinou o PL que prevê sanções administrativas e penais rigorosas para escuta telefônica sem autorização judicial.

O presidente Lula assinou o PL que prevê sanções administrativas e penais rigorosas para escuta telefônica sem autorização judicial.
Lula assina PL que prevê sanções administrativas e penais rigorosas para escuta telefônica sem autorização judicial
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quinta-feira, 11/9/2008

CCJ do Senado aprova projeto que cria regras mais duras para escutas telefônicas

Após mais de duas horas de discussão, a CCJ resolveu, por unanimidade, agravar mais ainda a punição para os servidores públicos, inclusive autoridades, que violarem o sigilo da comunicação telefônica, informática e telemática sem autorizaçã...

Após mais de duas horas de discussão, a CCJ resolveu, por unanimidade, agravar mais ainda a punição para os servidores públicos, inclusive autoridades, que violarem o sigilo da comunicação telefônica, informática e telemática sem autorizaçã...
CCJ do Senado aprova projeto que cria regras mais duras para escutas telefônicas
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terça-feira, 2/9/2008

Lula afasta cúpula da Abin por causa de suspeita de grampo no STF

O presidente Lula determinou ontem o afastamento temporário da cúpula da Abin até que sejam concluídas as investigações sobre o envolvimento do órgão em escutas telefônicas ilegais. Entidades como a AMB - Associação dos Magistrados Brasilei...

O presidente Lula determinou ontem o afastamento temporário da cúpula da Abin até que sejam concluídas as investigações sobre o envolvimento do órgão em escutas telefônicas ilegais. Entidades como a AMB - Associação dos Magistrados Brasilei...
Lula afasta cúpula da Abin por causa de suspeita de grampo no STF
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quinta-feira, 28/8/2008

CCJ do Senado aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

As informações obtidas por meio de quebra de sigilo telefônico entre o investigado ou o acusado e seu advogado, quando este último não estiver no exercício da atividade profissional, poderão ser usadas na instrução processual.

Sigilo CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico As informações obtidas por meio de quebra de sigilo telefônico entre o investigado ou o acusado e seu advogado, quando este último não estiver no exercício da atividade...
CCJ do Senado aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico
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