terça-feira, 29/12/2015
Lei da repatriação e outras importantes normas aguardam sanção
Veja quais são os projetos e a data final para sanção.
...violência.
8/1/16
PL 3.596/12 (461/11 no Senado)
Altera a lei 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,...