O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 619

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segunda-feira, 1/6/2009

Código Civil e as proposições em matéria contratual

Stanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso

Tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que, se aprovados, irão modificar dispositivos do CC, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, em matéria contratual. Vejamos alguns deles.

Codigo Civil e as proposicoes em materia contratual Stanley Martins Frasao* Fernanda Campolina Veloso** Tramitam na Camara dos Deputados alguns projetos de lei que, se aprovados, irao modificar dispositivos do CC, lei...
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