segunda-feira, 1/6/2009
Código Civil e as proposições em matéria contratual
Tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que, se aprovados, irão modificar dispositivos do CC, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, em matéria contratual. Vejamos alguns deles.
Codigo Civil e as proposicoes em materia contratual
Stanley Martins Frasao*
Fernanda Campolina Veloso**
Tramitam na Camara dos Deputados alguns projetos de lei que, se aprovados, irao modificar dispositivos do CC, lei...