O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 715

O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 715

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terça-feira, 17/9/2019

Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma para toda a propriedade rural

Antes da lei, a posse era permitida apenas na sede da propriedade rural.

... imóvel. Justificativa O PL 3.715/19 é de autoria do senador Marcos Rogério. Segundo o parlamentar, “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da...
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segunda-feira, 16/9/2019

Termina amanhã prazo para sanção de projetos sobre porte de arma e direito das mulheres

Caso Bolsonaro não sancione as propostas dentro do prazo, textos serão sancionados tacitamente.

... serviços. Posse de arma  O PL 3.715/19 considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio. Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural. A proposta altera...
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