segunda-feira, 16/9/2019
Termina amanhã prazo para sanção de projetos sobre porte de arma e direito das mulheres
Caso Bolsonaro não sancione as propostas dentro do prazo, textos serão sancionados tacitamente.
... serviços.
Posse de arma
O PL 3.715/19 considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio. Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural.
A proposta altera...