O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 829

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quarta-feira, 24/6/2009

Estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante – alguns pontos controvertidos

Alencar da Silva Campos

O Direito do Trabalho, como sabemos, funda-se em vários Princípios. Princípios, que para a Ciência do Direito, "são as diretrizes centrais que se inferem de um sistema jurídico que, após inferidas, a ele se reportam, informando-o."

O PL 3.829/97 - Estabilidade provisoria no emprego do marido ou companheiro da gestante – alguns pontos controvertidos Alencar da Silva Campos* O Direito do Trabalho, como sabemos, funda-se em varios Principios. Principios, que para a C...
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terça-feira, 3/3/2009

A estabilidade do marido ou companheiro da gestante – comentários ao PL 3.829/97

Com a aprovação junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3.829 de 1997, que prevê a criação da estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante, o tema ganhou...

Com a aprovação junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3.829 de 1997, que prevê a criação da estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante, o tema ganhou...
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sexta-feira, 5/12/2008

Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

A Comissão de CCJ aprovou hoje, em caráter conclusivo, o PL 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia - PT/SP, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 1...

A Comissão de CCJ aprovou hoje, em caráter conclusivo, o PL 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia - PT/SP, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 1...
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