O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 937

O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 937

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quarta-feira, 3/7/2013

O descontrole da concentração empresarial

José Carlos Magalhães Teixeira Filho e Christian Fernandes Gomes da Rosa

A lei 12.529, de 30/11/11, que completou um ano de vigência no dia 29/5, alterou de modo sensível a estrutura do SBDC.

...por conta da tramitação do mencionado PL 3.937/04, pouco antes de sua aprovação no final do ano de 2011. Escolhidos pela câmara dos Deputados, os valores de R$ 400 mi e R$ 30 mi foram rebatidos para R$ 1 bi e R$ 40 mi no...
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quinta-feira, 13/10/2011

Nova lei concorrencial: avanço ou retrocesso

Roberto De Marino Oliveira

O advogado questiona se não seria mais proveitoso alterar pontos-chave da atual lei concorrencial, ao invés de revogá-la.

...8.884/94 (clique aqui). O PL 3.937/04 (clique aqui) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2008 e pelo Senado Federal em 2010. Em 5 de outubro de 2011, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o projeto,...
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segunda-feira, 10/10/2011

Resumo das mudanças mais relevantes na nova lei de Defesa da Concorrência

O Congresso Nacional aprovou semana passada o PL 3.937/04, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O PL ainda deve ser sancionado pela presidente Dilma.

...aprovou semana passada o PL 3.937/04, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O PL ainda deve ser sancionado pela presidente Dilma. Antecipando-se à promulgação da lei, o escritório Pinheiro Neto...
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quinta-feira, 6/10/2011

Câmara conclui reestruturação do Cade

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 3937/04, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em uma autarquia. O Plenário aprovou ...

...sobre pedidos de revisão tarifária. PL 3.937/04 - clique aqui. __________ Nota oficial do Cade Finalmente, após 7 anos, o projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC foi...
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sexta-feira, 2/7/2010

Advogado fala sobre PL que reestrutura o Cade

O advogado Sérgio Varela Bruna, sócio de Lobo & de Rizzo Advogados, comenta sobre a PL 6/09, que reestrutura o Cade, e como isso mudará no panorama das negociações empresariais.

...6/09 (clique aqui) (antigo PL 3937/04 na Câmara clique aqui) ser aprovado pelo Senado, mesmo sem a decisão do Cade as empresas podem, como regra, consumar as transações de fusões e aquisições antes da aprovação do...
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quinta-feira, 18/12/2008

Fusões de empresas terão que passar por análise prévia do Cade

O Plenário aprovou, ontem, 17/12, o PL 3937/04, que reestrutura o Cade. O texto estipula penas e multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica. Ele também obriga as empresas a sujeitarem os seus atos de concentração econ...

O Plenário aprovou, ontem, 17/12, o PL 3937/04, que reestrutura o Cade. O texto estipula penas e multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica. Ele também obriga as empresas a sujeitarem os seus atos de concentração econ...
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