O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 941
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 941

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quarta-feira, 19/10/2011

O "novo" aviso prévio

Fabio Medeiros e Carolina Roncatti Trigueiros

Confira os esclarecimentos sobre as novas diretrizes do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço como o limite de desconto do salário em caso de falta de aviso.

...dos Deputados aprovou o PL 3.941/89 (clique aqui), originário do Senado Federal, para dar efetividade ao aviso prévio proporcional. Assim, mais de 23 anos depois de ter sido previsto como Direito Social na Constituição...
O "novo" aviso prévio
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terça-feira, 4/10/2011

As mudanças no aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

Para o advogado, as dúvidas advindas das alterações serão debatidas na Justiça do Trabalho e a jurisprudência deve se fazer presente para se consolidar por súmula do TST.

...câmara dos deputados aprovou PL 3.941/89 (clique aqui) que amplia o período de aviso prévio de 30 dias para 90 dias. Trata-se de medida que vem contemplar a previsão constitucional de 1988 que assegura aos empregados o...
As mudanças no aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
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