quinta-feira, 9/2/2012
PL visa alterar legislação sobre direitos autorais
A Câmara analisa o PL 2.939/11, que altera a legislação sobre direitos autorais (lei 9.610/98).
...proposta foi apensada ao PL 3.968/97, que trata de assunto semelhante, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
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