O que saiu em Migalhas sobre Pl 300

O que saiu em Migalhas sobre Pl 300

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sexta-feira, 7/11/2014

A PEC da bengala e a bala de borracha

Luiz Fernando Gama Pellegrini

Dois fatos foram amplamente discutidos no meio jurídico recentemente: uma liminar que proibiu o uso de balas de borracha por parte da PM paulista e as manobras políticas envolvendo a PEC da bengala.

...divulgou a existência do PL 300/13, de autoria do senador Lindenberg Farias, do PT do Rio de Janeiro, em que o senador pretende transformar em lei os mesmos argumentos contidos na decisão em tela, nada acrescentando a não...
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segunda-feira, 16/6/2014

Projetos alteram vida dos advogados

Para melhor compreender os assuntos de grande influência no exercício da advocacia, Migalhas reuniu as propostas.

...causa própria. Apensado ao PL 2.300/96. 2.229/03 Inclui no regime do Simples os escritórios de advocacia, constituídos em sociedades de advogados. Apensado ao PL 7.003/02. 2.961/07 Dispõe sobre o...
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quinta-feira, 2/1/2014

Número de PLs apresentados no Senado em 2013 totaliza 560

Destaque para o projeto que institui o programa "Passe Livre Estudantil" e a proposta que proíbe o uso de balas de borracha em manifestações populares.

...casa-escola", observam. Por sua vez, o PL 300/13 foi apresentado em 16/7/13 e também decorre das manifestações de junho. Está em análise na comissão temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento...
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sábado, 4/5/2013

PL permite que bacharel em Direito faça consultoria e assessoria jurídica

O projeto tramita apensado ao PL 2.300/96 e será analisado em caráter conclusivo pela CCJ.

O projeto tramita apensado ao PL 2.300/96 e será analisado em caráter conclusivo pela CCJ.
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segunda-feira, 11/6/2012

PL autoriza servidores da Justiça e do MP a advogar

No caso de servidor do Judiciário, a advocacia só poderá ser exercida em ramo da Justiça diferente do que ele está vinculado.

...proposta foi apensada ao PL 2300/96, que será analisada apenas pela CCJ, em caráter conclusivo. ______ PROJETO DE LEI nº /2012 (Do Sr. POLICARPO) Acrescenta ao artigo 28 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994,...
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sexta-feira, 19/1/2007

As doações aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente e a possibilidade de sua vinculação por parte dos doadores específicos

Fernando Gomes de Souza Ayres

É notório que o Projeto de Lei nº 1.300/99 (“PL 1.300/99”) tem a importante e essencial missão de fomentar a ampliação do leque de possíveis doadores aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (“FDCAs”).

As doacoes aos Fundos de Direitos da Crianca e do Adolescente e a possibilidade de sua vinculacao por parte dos doadores especificos Fernando Gomes de Souza Ayres* E notorio que o Projeto de Lei n...
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