O que saiu em Migalhas sobre Pl 301

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terça-feira, 13/3/2012

Parlamentares cobram aprovação de projeto sobre o Tribunal Penal Internacional

PL define os crimes de genocídio, de guerra e os contra a Humanidade.

...Global cobram a votação do PL 301/07, que define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário e estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional. Na...
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quarta-feira, 16/1/2008

Câmara examina PL que obriga bancos e instituições financeiras a entregar aos clientes cópia dos contratos formalizados

Formalizado Projeto obriga banco a dar copia de contrato a cliente A Camara examina o Projeto de Lei 1580/07, dos deputados Regis de Oliveira - PSC/SP e Arnaldo Faria de Sa - PTB/SP, que obriga bancos e instituicoes financeiras em g...

Formalizado Projeto obriga banco a dar copia de contrato a cliente A Camara examina o Projeto de Lei 1580/07, dos deputados Regis de Oliveira - PSC/SP e Arnaldo Faria de Sa - PTB/SP, que obriga bancos e instituicoes financeiras em g...
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