O que saiu em Migalhas sobre Pl 31
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 31

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segunda-feira, 29/4/2019

Lei institui política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio

Lei 13.819/19 foi publicada nesta segunda-feira, 29.

... 13.819/19 é originária do PL 10.331/18, de autoria do ex-deputado Federal e atual ministro da Cidadania Osmar Terra. O texto foi aprovado pelo plenário do Senado no último dia 3 de abril, sob o nome PL 1.902/19. Durante a votação da matéria,...
Lei institui política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio
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quarta-feira, 13/2/2019

Câmara aprova PL sobre bloqueio de bens relacionados ao terrorismo sem ordem judicial

Texto determina cumprimento imediato de sanções impostas pela ONU e ainda será analisado pelo Senado.

... nesta terça-feira, 12, o PL 10.431/18, do Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A proposta...
Câmara aprova PL sobre bloqueio de bens relacionados ao terrorismo sem ordem judicial
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quarta-feira, 13/2/2019

MIGALHAS nº 4.541

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.

... da Câmara aprovou ontem o PL 10.431/18, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente sobre o bloqueio de ativos, mesmo sem ordem...
MIGALHAS nº 4.541
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terça-feira, 15/1/2019

Novo ano, novas regras

Luciana Bassani e Fernanda Souto Pacheco

Com relação à segunda mudança proposta, dispensando a convocação de reunião especial para exclusão de sócio nas sociedades limitadas compostas por apenas dois sócios, é possível compreender que uma sociedade com um quadro mínimo não deveria...

... sancionada a partir do PL 31/18 e entrou em vigor no dia 4/1/19. No que se refere à diminuição do quórum de destituição de sócio administrador nomeado no contrato social, a alteração nos parece adequada, pois a maioria deve ter o poder de...
Novo ano, novas regras
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domingo, 13/1/2019

O paciente terminal e o direito de morrer

Nada mais justo do que conferir a ele, ainda quando em plenas condições de discernimento, o direito de se expressar a respeito do tratamento que pretenda ou não receber quando se encontrar em estágio de irreversibilidade.

... recentemente aprovou o PL 231/18, de autoria do deputado Carlos Neder, que trata da liberdade do paciente em recusar terapias que poderão acarretar dor e sofrimento, sem que haja qualquer benefício para sua saúde. A iniciativa do órgão legislativo...
O paciente terminal e o direito de morrer
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segunda-feira, 7/1/2019

A verdade nem sempre aparece: como se proteger das fake news

Ao receber uma notícia suspeita, cheque antes de repassar ou até mesmo de acreditar. Assim, evitam-se os conflitos, que podem ser afastados com a prudência do leitor e receptor da informação.

... do Rêgo - PSB/PB; 8) PL 9931/18, de autoria de Erika Kokay - PT/DF; 9) PL 9884/18, de autoria de Fábio Trad - PSD/MS; 10) PL 9533/18, de autoria de Francisco Floriano - DEM/RJ; 11) PL 9838/18, de autoria de Arthur Oliveira Maia - PPS/BA; 12)...
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segunda-feira, 3/12/2018

Moro articula para aprovar projeto que alinha legislação brasileira no combate ao terrorismo

Se não aprovado, Brasil pode sofrer consequências econômicas e ser suspenso de grupo de ação financeira internacional.

...conhecimento das consequências. Projeto: PL 10.431/18 Veja a íntegra do texto e a manifestação do GSI, AGU, MJ e MRE ao presidente.
Moro articula para aprovar projeto que alinha legislação brasileira no combate ao terrorismo
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sábado, 28/10/2017

IAB defende PL sobre ação penal em crimes contra patrimônio

Parecer favorável à proposta foi votado em sessão ordinária na última quarta-feira, 25.

...unanimidade, parecer favorável ao PL 7.031/17, de autoria dos deputados Federais Wadih Damous e Glauber Braga, que visa alterar dispositivos do CP. Segundo o relator da comissão, Sergio Chastinet Duarte Guimarães, "é...
IAB defende PL sobre ação penal em crimes contra patrimônio
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...PL 4123/2015; PL 20/2007; PL 31/2007; PL 2529/2011; PL 1092/2007; PL 4538/2016; PL 846/2007; PL 7013/2010; PL 3891/2015; PL 7117/2010; PL 6313/2013; PL 6966/2013; PL 7943/2014; PL 1776/2011; PL 7938/2014; PL 3847/2015; PL...
Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF
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terça-feira, 28/7/2015

MIGALHAS nº 3.666

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de julho de 2015.

...cartório. (Clique aqui) 3 - PL 1.331/15 autoriza exclusão da internet de dados de usuário falecido. (Clique aqui) Novo Apoiador Sediado em SP, Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados é pioneiro nas...
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terça-feira, 28/7/2015

PL autoriza exclusão da internet de dados de usuário falecido

Proposta está em tramitação na Câmara.

...medida está prevista no PL 1.331/15 que já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. De autoria do deputado Alexandre Baldy, a proposta altera o Marco Civil da Internet,...
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quinta-feira, 3/5/2012

Câmara aprova PL que pune quem nega atendimento de urgência

Objetivo é tornar severa a punição a quem impuser qualquer tipo de condição ao atendimento emergencial.

...desta quarta-feira, 2/5, o PL 3.331/12, que inclui no CP o crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento...
Câmara aprova PL que pune quem nega atendimento de urgência
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quinta-feira, 8/3/2012

MIGALHAS nº 2.829

Quinta-feira, 8 de março de 2012 - Migalhas nº 2.829 - Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Editora Prudência (Clique aqui) ______________________________ "Nada in...

...- Governo envia à Câmara PL 3.331/12, que aumenta a punição para quem negar atendimento emergencial. (Clique aqui) Dolo eventual Como membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma do...
MIGALHAS nº 2.829
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quarta-feira, 7/3/2012

Governo quer aumentar punição para quem negar atendimento emergencial

PL 3.331/12 propõe a inclusão, no CP, do crime de "condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial".

...à Câmara dos Deputados o PL 3.331/12, que acresce o art. 135-A ao CP para "tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia". Se aprovado, instituições e profissionais que...
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quarta-feira, 21/12/2011

CCJ da Câmara aprova criação de 69 varas da JT

A CCJ da Câmara aprovou na última quinta-feira, 15, nove projetos de lei do TST que criam 69 varas do Trabalho e 1.440 cargos efetivos para a JT. No total, serão 88 cargos de juiz, 958 de analista judiciário e 394 de técnico judiciário – lo...

...criadas na proposta; PL 1.831/11 (clique aqui), que cria 12 varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 1ª região, no RJ. As varas serão instaladas em: Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Niterói (duas),...
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quarta-feira, 23/12/2009

Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprova Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP

Na última quarta-feira, dia 9/12/09, a Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprovou em sessão única, por 33 votos a favor e 12 contra, o PL 1.431-A/2003, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ramos, que instituiu a Contribuição...

Na última quarta-feira, dia 9/12/09, a Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprovou em sessão única, por 33 votos a favor e 12 contra, o PL 1.431-A/2003, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ramos, que instituiu a Contribuição...
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sábado, 17/10/2009

PL fixa prescrição de multa administrativa do ECA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Prazo Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA A Câmara analisa o PL 5431/09 (v. abaixo), do deputado Antônio Bulhões (PMDB/SP), que fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no EC...
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segunda-feira, 5/10/2009

Câmara - Projeto autoriza nomeação à autoria em processo com rito sumário

A Câmara analisa o PL 5372/09, do deputado Jorge Boeira (PT/SC), que permite a "nomeação à autoria" em processos de rito sumário - causas com valor de até 60 salários mínimos, cobranças de condomínios, entre outros. A proposta altera o CPC ...

A Câmara analisa o PL 5372/09, do deputado Jorge Boeira (PT/SC), que permite a "nomeação à autoria" em processos de rito sumário - causas com valor de até 60 salários mínimos, cobranças de condomínios, entre outros. A proposta altera o CPC ...
Câmara - Projeto autoriza nomeação à autoria em processo com rito sumário
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quarta-feira, 12/7/2006

CCJ da Câmara aprova PL que torna obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados

Dados exigidos   CCJ da Câmara aprova PL que torna obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o PL 4765/01, da deputada Yeda Crus...

Dados exigidos   CCJ da Câmara aprova PL que torna obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o PL 4765/01, da deputada Yeda Crus...
CCJ da Câmara aprova PL que torna obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados
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sexta-feira, 2/12/2005

Anamatra sugere alteração em PL que altera artigo da CLT e relatora acata

Anamatra sugere alteração em  PL que altera artigo da CLT e relatora acata   A CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara deverá votar nos próximos dias o substitutivo ao PL nº 4734/2004, que altera o art...

Anamatra sugere alteração em  PL que altera artigo da CLT e relatora acata   A CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara deverá votar nos próximos dias o substitutivo ao PL nº 4734/2004, que altera o art...
Anamatra sugere alteração em  PL que altera artigo da CLT e relatora acata
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