O que saiu em Migalhas sobre Pl 31

Lei 13.819/19 foi publicada nesta segunda-feira, 29.

Texto determina cumprimento imediato de sanções impostas pela ONU e ainda será analisado pelo Senado.

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.

Com relação à segunda mudança proposta, dispensando a convocação de reunião especial para exclusão de sócio nas sociedades limitadas compostas por apenas dois sócios, é possível compreender que uma sociedade com um quadro mínimo não deveria...

Nada mais justo do que conferir a ele, ainda quando em plenas condições de discernimento, o direito de se expressar a respeito do tratamento que pretenda ou não receber quando se encontrar em estágio de irreversibilidade.

Ao receber uma notícia suspeita, cheque antes de repassar ou até mesmo de acreditar. Assim, evitam-se os conflitos, que podem ser afastados com a prudência do leitor e receptor da informação.

Se não aprovado, Brasil pode sofrer consequências econômicas e ser suspenso de grupo de ação financeira internacional.

Parecer favorável à proposta foi votado em sessão ordinária na última quarta-feira, 25.

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de julho de 2015.

Proposta está em tramitação na Câmara.

Objetivo é tornar severa a punição a quem impuser qualquer tipo de condição ao atendimento emergencial.

Quinta-feira, 8 de março de 2012 - Migalhas nº 2.829 - Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Editora Prudência (Clique aqui) ______________________________ "Nada in...

PL 3.331/12 propõe a inclusão, no CP, do crime de "condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial".

A CCJ da Câmara aprovou na última quinta-feira, 15, nove projetos de lei do TST que criam 69 varas do Trabalho e 1.440 cargos efetivos para a JT. No total, serão 88 cargos de juiz, 958 de analista judiciário e 394 de técnico judiciário – lo...

Na última quarta-feira, dia 9/12/09, a Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprovou em sessão única, por 33 votos a favor e 12 contra, o PL 1.431-A/2003, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ramos, que instituiu a Contribuição...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

A Câmara analisa o PL 5372/09, do deputado Jorge Boeira (PT/SC), que permite a "nomeação à autoria" em processos de rito sumário - causas com valor de até 60 salários mínimos, cobranças de condomínios, entre outros. A proposta altera o CPC ...

Dados exigidos   CCJ da Câmara aprova PL que torna obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o PL 4765/01, da deputada Yeda Crus...

Anamatra sugere alteração em  PL que altera artigo da CLT e relatora acata   A CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara deverá votar nos próximos dias o substitutivo ao PL nº 4734/2004, que altera o art...