O que saiu em Migalhas sobre Pl 3212

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terça-feira, 1/8/2017

Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral

Assim como lar não é a mesma coisa que casa, a família não deve ser vista com mero agrupamento de pessoas que vivem sob o mesmo teto e que possuem uma ancestralidade comum.

...assim como o projeto de lei (PL 3212/15), que transformam o abandono afetivo de filhos em ilícito civil, suscetível, portanto, de condenação por dano moral, no caso do pai ou mãe que deixar de prestar assistência emocional...
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