O que saiu em Migalhas sobre Pl 327
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 327

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sexta-feira, 21/12/2018

Publicada lei que regulamenta emissão de duplicata eletrônica

Norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no DOU desta sexta-feira, 21.

...A norma é originária do PL 9.327/17, de autoria do deputado Federal Julio Lopes. A proposta foi aprovada em outubro pelo Senado, sob o número de PLC 73/18. A lei entra em vigor 120 dias após sua publicação. Veja a íntegra da lei: LEI Nº...
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quinta-feira, 3/9/2015

O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?

Christiani Marques Cunha

O número exacerbado de movimentos de greve de servidores – federais, estaduais e municipais – nesse momento de crise que o Brasil atravessa, merece reflexão mais atenta à busca pela solução desse tipo de conflito coletivo.

...Sen. Randolfe Rodrigues; PL 327/2014 - Comissão ATN n.2, de 2013. 8 Requerimentos: 22/2002; 8/2007; 63/2007. 9 PL 1652/1981 - Dep. Amaury Muller (PDT/RS). 10 PLP 30/1995 - Dep.Regis de Oliveira (PSDB/SP); PLP 56/1989 -...
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quarta-feira, 13/1/2010

Limites à efetividade do acordo firmado entre particulares perante o PROCON

Juliana Mello Vieira

O PROCON Municipal ou Programa de Proteção ao Consumidor em âmbito municipal, em alguns municípios estruturado como Órgão oficial de proteção ao consumidor, insere-se no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, preconizado pela lei ...

O PROCON Municipal ou Programa de Proteção ao Consumidor em âmbito municipal, em alguns municípios estruturado como Órgão oficial de proteção ao consumidor, insere-se no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, preconizado pela lei ...
Limites à efetividade do acordo firmado entre particulares perante o PROCON
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quinta-feira, 3/12/2009

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

A CCJ da Câmara aprovou na terça-feira, 1/12, em caráter conclusivo, o PL 4327/08, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que proíbe a compensação dos honorários dos advogados quando a ação terminar com as duas partes parcialmente venc...

A CCJ da Câmara aprovou na terça-feira, 1/12, em caráter conclusivo, o PL 4327/08, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que proíbe a compensação dos honorários dos advogados quando a ação terminar com as duas partes parcialmente venc...
Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados
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quinta-feira, 17/9/2009

PLs que não viraram lei - O Brasil agradece

Quando o assunto é PL encontramos proposições que, como diz o dito popular, "não estão no gibi", embora fossem os gibis locais bem adequados a esses projetos, levando-se em consideração a comicidade das propostas.

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PLs que não viraram lei - O Brasil agradece
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