terça-feira, 22/1/2013
Lei geral do setor elétrico busca organização normativa
André Luiz Galindo de Carvalho
O PL não tem o propósito de fazer mudanças quanto ao conteúdo da legislação já existente a respeito do setor, que é vasta e esparsa, mas apenas confluir, revisar e organizar.
...energia elétrica brasileiro (PL 4.035, de 2008), ora em tramitação no Congresso Nacional, aguardando parecer do Relator na CCJ, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que objetiva consolidar, em 233 artigos, 23 normas...