O que saiu em Migalhas sobre Pl 35
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 35

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terça-feira, 22/12/2020

Cade proíbe Prosegur de comprar empresas por mais quatro anos

Decisão unânime foi em julgamento envolvendo a compra da Sacel - Serviços de Vigilância e Transporte de Valores.

... recomendação de se remover do PL 135/10, que cria o Estatuto da Segurança Privada no Brasil, dispositivo que proíbe instituições financeiras de serem sócias de transportadoras de valores. Segundo Paula Azevedo, essa restrição aumentaria ainda...
Cade proíbe Prosegur de comprar empresas por mais quatro anos
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quinta-feira, 5/12/2019

Proposta do CNJ inova ao distribuir custas judiciais por diferentes tipos e usos

Grupo de Trabalho é coordenado pelo ministro Cueva, do STJ.

...a compatibilidade com o PL 7.735/17. Confira aqui. A perspectiva é que a proposta final do Grupo de Trabalho deva estar pronta em meados do próximo ano. Proposta de PLC
Proposta do CNJ inova ao distribuir custas judiciais por diferentes tipos e usos
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domingo, 8/9/2019

PL que obriga certidão criminal negativa para trabalhar com crianças é aprovado em comissão da Câmara

Babás, professores e auxiliares de creches também devem apresentar a certidão.

...i para o Plenário. O PL 8.035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados. A medida busca impossibilitar que pedófilos desfrutem de sua condição profissional para...
PL que obriga certidão criminal negativa para trabalhar com crianças é aprovado em comissão da Câmara
/depeso
quinta-feira, 28/3/2019

A empresa simples de crédito e o inova simples

O propósito da Empresa Simples de Crédito, voltada exclusivamente aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (regulamentados através da LC 123/06), é que estes possam realizar operações de empréstimo, fin...

... comercialização plena.”  O PL 135/18 foi aprovado em 19 de março 2019 pelo plenário do Senado Federal, por 62 votos a favor e 1 voto contra, e agora aguarda sanção presidencial. Se sancionada, a LC entrará em vigor na data de sua publicação. __________ *Alberto...
A empresa simples de crédito e o inova simples
/coluna/pi-migalhas
segunda-feira, 28/5/2018

Direito Autoral e gastronomia. protegendo receitas

Direito Autoral e gastronomia. protegendo receitas.

...PRESIDENTE RELATOR. (TJ/ES - APL 00153824620118080035, Relator: Jorge Henrique Valle dos Santos, Data de Julgamento: 18/07/2017, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 24/7/2017). Há quem considere a possibilidade...
Direito Autoral e gastronomia. protegendo receitas
/depeso
terça-feira, 15/5/2018

A arbitragem e a mediação nas desapropriações públicas

PL prevê a utilização da arbitragem e da mediação nas ações de desapropriação por utilidade pública

PL prevê a utilização da arbitragem e da mediação nas ações de desapropriação por utilidade pública
A arbitragem e a mediação nas desapropriações públicas
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quinta-feira, 10/9/2015

Câmara aprova doação de empresas a partidos

Matéria será enviada à sanção presidencial.

...o texto do Senado para o PL 5.735/13. O relatório do deputado Rodrigo Maia muda as leis de partidos políticas (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65), alterando vários itens, como tempo...
Câmara aprova doação de empresas a partidos
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quarta-feira, 15/7/2015

Câmara aprova minirreforma eleitoral

Proposta segue para o Senado.

...minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e regulamenta aspectos da reforma política (PEC 182/07), como o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas jurídicas a partidos....
Câmara aprova minirreforma eleitoral
/amanhecidas
quarta-feira, 15/7/2015

MIGALHAS nº 3.657

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de julho de 2015.

...minirreforma eleitoral (PL 5.735/13) que propõe, entre outros, limites a doações de empresas. Texto segue para o Senado. (Clique aqui) Reforma política Plenário da Câmara vai retomar hoje votação da PEC da reforma...
MIGALHAS nº 3.657
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quinta-feira, 21/5/2015

Sancionado novo marco legal da biodiversidade

Norma regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

...indígena. Da proposta (PL 7.735/14), de autoria do próprio Executivo, aprovada em abril na Câmara, foram vetados cinco dispositivos. Entre eles o inciso XI do §1º do art. 6ª e os §§ 3º e 4º do art. 13, que dispõem sobre...
Sancionado novo marco legal da biodiversidade
/depeso
quinta-feira, 14/5/2015

Do acesso e a exploração da biodiversidade brasileira: Yes, nós temos banana!

Charlene de Ávila

Espera-se que o PL 7.735/14 seja constituído na prática com políticas sólidas e sindicáveis com vistas aos interesses socioeconômicos e tecnológicos da nação.

...biodiversidade". O referido PL 7.735/14 contém 51 artigos estruturados em nove capítulos. Um dos maiores avanços decorrentes do PL possivelmente foi facilitar e viabilizar a pesquisa científica relativa ao patrimônio...
Do acesso e a exploração da biodiversidade brasileira: Yes, nós temos banana!
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terça-feira, 28/4/2015

Câmara aprova projeto que simplifica pesquisas com biodiversidade

O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

...nesta segunda-feira, 27, o PL 7.735/14, que simplifica as regras para pesquisa e exploração econômica do patrimônio genético de plantas e animais nativos de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e...
Câmara aprova projeto que simplifica pesquisas com biodiversidade
/amanhecidas
terça-feira, 28/4/2015

MIGALHAS nº 3.604

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de abril de 2015.

... Biodiversidade A Câmara aprovou o PL 7.735/14, que simplifica as regras para pesquisa e exploração econômica de plantas e animais nativos de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos...
MIGALHAS nº 3.604
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domingo, 8/3/2015

Instituições criticam PL que simplifica regras para pesquisas com recursos genéticos

Apesar de representar avanço, PL 7.735/14 deve ser aperfeiçoado visando uma política nacional de pesquisa coerente, segundo as instituições.

...consultadas durante o processo de elaboração do PL 7.735/2014.
Instituições criticam PL que simplifica regras para pesquisas com recursos genéticos
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terça-feira, 10/2/2015

Câmara aprova PL que simplifica regras para pesquisas com recursos genéticos

Destaques serão votados nesta terça-feira, 10.

...nesta segunda-feira, 9, o PL 7.735/14, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. O texto...
Câmara aprova PL que simplifica regras para pesquisas com recursos genéticos
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quarta-feira, 17/7/2013

MIGALHAS nº 3.163

Quarta-feira, 17 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.163 - Fechamento às 10h58.   "Toda a transação, para ser equitativa, deve ficar a meio caminho entre o direito do credor e a obrigação do devedor." Rui Barbosa(Clique aqui) Esmig...

...da minirreforma política (PL 5.735/13) ficará para agosto. Entre os temas controversos, está a possibilidade de políticos concorrerem às eleições mesmo que suas contas de campanha tenham sido rejeitadas em pleitos...
MIGALHAS nº 3.163
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terça-feira, 22/1/2013

Lei geral do setor elétrico busca organização normativa

André Luiz Galindo de Carvalho

O PL não tem o propósito de fazer mudanças quanto ao conteúdo da legislação já existente a respeito do setor, que é vasta e esparsa, mas apenas confluir, revisar e organizar.

...energia elétrica brasileiro (PL 4.035, de 2008), ora em tramitação no Congresso Nacional, aguardando parecer do Relator na CCJ, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que objetiva consolidar, em 233 artigos, 23 normas...
Lei geral do setor elétrico busca organização normativa
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quarta-feira, 21/11/2012

"Lei Carolina Dieckmann" seria a salvação da internet?

Luiz Augusto Sartori de Castro

O Direito Eletrônico não pode ser analisado pela casuística

...se pretende criar com o PL 35/12 resta deveras inviabilizada. Para assim se concluir, basta verificar que atualmente não existe qualquer obrigação por parte dos servidores e os provedores de aplicações de internet de...
"Lei Carolina Dieckmann" seria a salvação da internet?
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quinta-feira, 1/11/2012

Senado aprova PL que tipifica delitos cibernéticos

Proposta torna crime a violação de dados e a invasão de computadores, dentre outros.

...pelo plenário do Senado, o PL 35/12, que tipifica delitos cibernéticos. A proposta torna crime a violação de dados e a invasão de computadores, dentre outros. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), o PL, que altera...
Senado aprova PL que tipifica delitos cibernéticos
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quarta-feira, 21/12/2011

CCJ da Câmara aprova criação de 69 varas da JT

A CCJ da Câmara aprovou na última quinta-feira, 15, nove projetos de lei do TST que criam 69 varas do Trabalho e 1.440 cargos efetivos para a JT. No total, serão 88 cargos de juiz, 958 de analista judiciário e 394 de técnico judiciário – lo...

...22 FC-3 e 22 FC-2; PL 1.835/11 (clique aqui), que cria 11 varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 8ª região, no PA. As varas serão instaladas em: Belém (três), Marabá (duas), Parauapebas (duas), São Félix do...
CCJ da Câmara aprova criação de 69 varas da JT
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