O que saiu em Migalhas sobre Pl 353

O que saiu em Migalhas sobre Pl 353

/quentes
sábado, 9/3/2019

Proposta altera CLT e impede parcelamento de férias

PL 353/19, de autoria do deputado Rubens Otoni, tramita na Câmara dos Deputados.

... necessário”, afirmou. O PL 353/19 será analisado em caráter conclusivo pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP e pela CCJ. PL 353/19
/depeso
quarta-feira, 13/7/2011

Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança).

...Crime Organizado (CSPCCO), apresentado no PL 1.353/1999 (clique aqui), em 19/8/2009, pelo relator Deputado Alexandre Silveira, consta a seguinte conclusão (a qual inclui todos os outros projetos nele apensados): "(...) a...
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