O que saiu em Migalhas sobre Pl 36
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 36

/amanhecidas
sexta-feira, 20/11/2020

MIGALHAS nº 4.983

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

...F, deputados aprovaram o PL 836/19, que proíbe que animais sejam mantidos presos com correntes ou semelhantes. (Clique aqui) Proposta semelhante Em SP, tramita PL muito semelhante. O deputado estadual Paulo Correa Jr apresentou uma proposta...
MIGALHAS nº 4.983
WEBINAR - Taxatividade da lista do ISS
TV Migalhas
quinta-feira, 25/6/2020

WEBINAR - Taxatividade da lista do ISS

Para debater a "Taxatividade da lista do ISS"., Migalhas realiza webinar, em parceria com o constitucionalista Saul Tourinho Leal, autor da coluna Conversa Constitucional. Betina Grupenmacher - Professora de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - integrante do grupo de trabalho do PL 367/2020 e Presidente da Comissão Especial de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Pro...

/quentes
sábado, 2/5/2020

Propostas querem facilitar acesso virtual de familiares a pacientes internados com covid-19

Entre as previsões, estão a possibilidade de familiares terem acesso a internados por meio de vídeo chamadas ou receberem mensagens por meio eletrônico.

... Entre as propostas, o PL 2.136/20 prevê a visita virtual, por meio de vídeo chamadas, de familiares a pacientes internados. De acordo com a justificativa do projeto, por motivos de segurança, as políticas de visita a pacientes internados...
Propostas querem facilitar acesso virtual de familiares a pacientes internados com covid-19
/depeso
quarta-feira, 15/4/2020

Lei 13.986/2020 autoriza a constituição de propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de estrangeiros

Gustavo Freitas

A flexibilização das restrições impostas ao ingresso de capital estrangeiro em imóveis rurais no Brasil parece ser uma das diretrizes do atual Governo Federal.

... de Defesa Nacional. O PL 2.936, que já passou recentemente pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) do Senado Federal, agora aguarda aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime terminativo....
Lei 13.986/2020 autoriza a constituição de propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de estrangeiros
/coluna/cenario
segunda-feira, 30/3/2020

Cenário - 30.3.20

Comunidade científica e grandes centros de pesquisa espalhados pelo mundo organizam-se em rede para enfrentar o avanço do novo coronavírus.

... pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara), chamado de 'coronavoucher'. GUEDES - Entre outros compromissos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reúne-se com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes do Banco Central, Roberto...
Cenário - 30.3.20
/quentes
sexta-feira, 15/11/2019

Comissão da Câmara aprova direito de resposta para postagens em redes sociais

Proposta também prevê direito de resposta para grupos sociais e representantes de nações ou povos estrangeiros.

... deputado Cleber Verde, ao PL 4.336/16, da deputada Luiza Erundina, e ao PL 2.917/19, do deputado Valdevan Noventa, apensado. O direito de resposta para postagens em aplicações de internet está previsto no projeto de Valdevan. Já o projeto...
Comissão da Câmara aprova direito de resposta para postagens em redes sociais
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segunda-feira, 11/6/2018

MIGALHAS nº 4.373

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de junho de 2018.

...Tributação da Câmara aprovou PL 3.736/15, que dispõe sobre a regulamentação das figuras do "escritório de advogados sócios" e do "advogado associado". (Clique aqui) Parlamentarismo Ministro Moraes homologou pedido de...
MIGALHAS nº 4.373
/depeso
terça-feira, 6/3/2018

Compliance e acordo de leniência: convergência necessária

A razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance.

...exemplo, o PL 5.208/16 e o PL 3.636/15. Por outro lado, práticas de mercado fundadas na valorização de princípios éticos devem ser objeto de debate público, com o fim de prevenir ações comprometedoras, pela prática de...
Compliance e acordo de leniência: convergência necessária
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quarta-feira, 16/8/2017

"Sextorsão" e "estupro virtual": os perigos de uma decisão judicial equivocada

Não podemos esquecer que o delito de estupro é considerado crime hediondo (art. 1º, V, lei 8.072/90) e inafiançável, cuja pena privativa de liberdade, na hipótese de condenação penal, varia entre seis e dez anos de reclusão.

...do Estatuto Repressivo (PL 236/12). Feitas essas singelas explanações, voltemos as nossas atenções à decisão judicial em tela e às explicações jurídicas do magistrado integrante da Justiça Piauiense. Diante dos fatos...
"Sextorsão" e "estupro virtual": os perigos de uma decisão judicial equivocada
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sexta-feira, 25/9/2015

Do terror e outros demônios

Fernanda Giorgi

Os principais projetos de lei sobre o combate ao terror que tramitam hoje em dia no Poder Legislativo são o PL 236/12, o PLS 499/13 e PL 2.016/15.

...Poder Legislativo são o PL 236/12, o PLS 499/13 e PL 2.016/15. Não há consenso sobre esses projetos entre os especialistas4: suficiência ou não da legislação vigente, imposição dos acordos internacionais firmados, risco...
Do terror e outros demônios
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sexta-feira, 5/6/2015

Câmara aprova gratificação por acúmulo de função na Defensoria Pública da União

A proposta precisa ainda ter parecer da Comissão de Finanças e Tributação, mas, pelo regime de urgência, pode ser votada diretamente no Plenário.

...entre outras. A proposta (PL 7.836/14) recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato.A proposta cria ainda uma segunda gratificação, devida a defensores que acumularem mais de uma função administrativa...
Câmara aprova gratificação por acúmulo de função na Defensoria Pública da União
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sexta-feira, 28/3/2014

Senado promove audiência pública sobre novo CP

Debates visam à discussão com membros dos tribunais superiores sobre o novo Código.

...Vital do Rego. Ele é o atual relator do PL 236/12, que tramita em conjunto com o PL da Câmara 122/06 que criminaliza a homofobia e mais 131 PLSs e 8 PLCs correlatos. O ponto de partida dessa série de audiências, conforme...
Senado promove audiência pública sobre novo CP
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segunda-feira, 30/12/2013

Veja as principais notícias do mundo jurídico de 2013

O ano começou com a tragédia em Santa Maria/RS e se encerra com o CNJ aprovando a implantação do PJe em todo o país.

...pedido. Relatório final do novo CP (PL 236/12) é aprovado pela comissão adrede instalada pelo Senado. Comissão de juristas que preparou a reforma da lei de execução penal (7.210/84) entrega suas propostas ao...
Veja as principais notícias do mundo jurídico de 2013
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segunda-feira, 30/12/2013

MIGALHAS nº 3.278

Segunda-feira, 30 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.278 - Fechamento às 8h39.   "Todas as épocas têm as suas exigências : fatos novos sobrevêm que exigem novos meios." Eça de Queirós(Clique aqui) Direto do forno Ain...

...aqui) Relatório final do novo CP (PL 236/12) é aprovado pela comissão adrede instalada pelo Senado. (Clique aqui) Comissão de juristas que preparou a reforma da lei de execução penal (7.210/84) entrega suas propostas ao...
MIGALHAS nº 3.278
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quinta-feira, 19/12/2013

Luís Carlos Dias Torres crê que atuais projetos de reforma do CP são "mais do mesmo"

O advogado criminalista sustenta em entrevista à TV Migalhas que os atuais projetos que tramitam no Congresso para reforma do CP não realizam uma mudança significativa no sistema penal brasileiro.

...projeto de reforma do CP (PL 236/12). A proposta, que teve por base anteprojeto proposto por uma comissão de juristas, sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso...
Luís Carlos Dias Torres crê que atuais projetos de reforma do CP são "mais do mesmo"
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quinta-feira, 19/12/2013

MIGALHAS nº 3.273

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.273 - Fechamento às 8h45. "A realidade não será sempre tal qual a sonhamos."  Machado de Assis(Clique aqui)Plenário virtualO plenário virtual do STF foi criado em 2007 e com ele surgiu a ...

...equivocados na proposta final do PL 236/12, o professor afirma que na Parte Geral verifica-se o "maior dos absurdos". Segundo ele, "simplesmente parece-se esquecer que existe uma lógica na utilização de leis apartadas da...
MIGALHAS nº 3.273
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quarta-feira, 18/12/2013

MIGALHAS nº 3.272

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.272 - Fechamento às 9h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Denis Borges Barbosa Advogados (Clique aqui) _______________________...

... Relatório final do novo CP (PL 236/12) foi aprovado ontem pela comissão temporária de reforma do Código no Senado. A comissão optou por não incluir pontos polêmicos, como a descriminalização do porte de droga para...
MIGALHAS nº 3.272
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terça-feira, 17/12/2013

Primeiras considerações sobre a última versão do Projeto de Código Penal, apresentada em 10/12/13

Senador Pedro Taques corrigiu muitos dos pontos que incomodavam no projeto inicial do novo CP. No entanto, estruturalmente, a proposta ainda apresenta diversos problemas.

...de Juristas apresentou o PL 236/12, que foi objeto de diversas emendas, tendo sido substituído, em agosto do ano corrente, por relatório preliminar da lavra do Senador Pedro Taques. Também esse relatório preliminar foi...
Primeiras considerações sobre a última versão do Projeto de Código Penal, apresentada em 10/12/13
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terça-feira, 17/12/2013

Relatório final do novo CP é aprovado com alterações

Não foram aprovados dispositivos que poderiam descriminalizar o porte de droga para uso pessoal e autorizar o aborto nas 12 primeiras semanas com base na justificativa de incapacidade da gestante de arcar com a gravidez.

...projeto de reforma do CP (PL 236/12). A proposta, que teve por base anteprojeto proposto por uma comissão de juristas, sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso...
Relatório final do novo CP é aprovado com alterações
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segunda-feira, 16/12/2013

Relatório final do novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados

Texto final deve ser votado nesta terça-feira, 17, pela comissão de reforma do CP.

Texto final deve ser votado nesta terça-feira, 17, pela comissão de reforma do CP.
Relatório final do novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados
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