O que saiu em Migalhas sobre Pl 383
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 383

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quinta-feira, 22/7/2010

A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal

Eduardo Reale Ferrari e Heidi Rosa Florêncio

Em 6/5/2010, foi publicada a ei 12.234/10 que alterou os arts. 109 e 110 do Código Penal. De acordo com a nova redação do art. 109, inciso VI, do Código Penal, o prazo prescricional dos crimes apenados com pena privativa de liberdade até um...

...justificativa apresentada no PL 1.383/03, que deu origem à lei 12.234/102, a prática da prescrição retroativa "tem se revelado um competentíssimo instrumento de impunidade", além de ser "potencial causa geradora de...
A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal
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segunda-feira, 25/6/2007

MIGALHAS nº 1.681

Segunda-feira, 25 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.681 - Fechamento às 10h22.   "A uniformidade do traje masculino subordinado ao rigor do figurino de cerimônia, despersonaliza o homem." Eduardo Ramos (1854-1923) Pé-de-chinelo...

MIGALHAS nº 1.681
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