O que saiu em Migalhas sobre Pl 392

O que saiu em Migalhas sobre Pl 392

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sexta-feira, 11/9/2015

CDC completa 25 anos com atualização em vias de ser votada no Senado

PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento, foram aprovados pela CCJ na semana passada.

...condições que especifica. PL 392/13 Dispor sobre a obrigação da administradora de cartão de crédito de manter estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório em todas as capitais onde ofereça serviços ao...
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quarta-feira, 22/5/2013

CCJ da Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas

Redação final do PL 3.392/04 estabelece que nas causas trabalhistas a sentença condenará a parte vencida, inclusive a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários da parte vencedora, fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.

...terminativo, a redação final do PL 3.392/04, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. A matéria agora segue para apreciação do Senado, sem a necessidade da votação no...
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segunda-feira, 15/4/2013

MIGALHAS nº 3.099

Segunda-feira, 15 de abril de 2013 - Migalhas n? 3.099 - Fechamento as 11h08. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Arystobulo Freitas Sociedade de Advogados (Clique aqui) ___________...

...votará em caráter terminativo PL 3.392/04, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na JT, após a OAB conseguir o número de assinaturas suficiente de deputados Federais para derrubar o recurso...
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sábado, 13/4/2013

OAB derruba recurso contra PL de honorários de sucumbência para advogados trabalhistas

Votação da material na CCJ da Câmara será terminativa.

...recurso que tramitava contra o PL 3.392/04, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na JT. Com a iniciativa, a OAB conseguiu tornar terminativa a votação da matéria na CCJ da Câmara, que...
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quinta-feira, 1/12/2011

OAB/SP elogia aprovação de PL que acaba com o jus postulandi na JT

A CCJ da Câmara aprovou, na última terça-feira, 29, o PL 3.392/04, que torna necessária a presença do advogado nas ações judiciais trabalhistas e institui honorários de sucumbência nessa Justiça especializada.

...última terça-feira, 29, o PL 3.392/04 (clique aqui), que torna necessária a presença do advogado nas ações judiciais trabalhistas e institui honorários de sucumbência nessa Justiça especializada. Para o presidente da...
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quarta-feira, 30/11/2011

Câmara aprova fixação de honorários de sucumbência na JT

A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 29, em caráter conclusivo, o PL 3392/04, que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.

...em caráter conclusivo, o PL 3392/04 (clique aqui), que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. A proposta segue agora para o Senado, a não...
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quarta-feira, 30/11/2011

MIGALHAS nº 2.765

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 - Migalhas n? 2.765 - Fechamento as 10h30. "As palavras tem uma vida propria, uma significacao moral, que nao depende as vezes da morfologia gramatical. E o povo quem fixa, inconscientemente, e...

... A CCJ da Câmara aprova o PL 3.392/04 que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários de sucumbência na JT. (Clique aqui) Migas 3 - STJ decide que crime em navio ancorado em...
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sexta-feira, 26/8/2011

Durante quatro dias o tema honorários advocatícios foi debatido na AASP

Com a palestra "Cabimento dos honorários advocatícios e competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança", proferida pelo Advogado Trabalhista, Conselheiro e Diretor da AASP, Luís Carlos Moro, e pelo juiz do Trabalho Guilhe...

...juridicidade e boa técnica legislativa. O PL 3.392/2004 tem o propósito de aprovar e fixar a imprescindibilidade da presença dos advogados na Justiça do Trabalho e prescreve critérios de fixação obrigatória de honorários...
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segunda-feira, 22/8/2011

MIGALHAS nº 2.698

Segunda-feira, 22 de agosto de 2011 - Migalhas n? 2.698 - Fechamento as 10h34. "Um amigo nao e cousa que se despreze, acolhe-se como um presente dos deuses." Machado de Assis(Clique aqui) Amigo de fora nao chia Para o STJ,...

... Honorários advocatícios PL 3.392/04, que institui honorários advocatícios na JT, está na pauta da CCJ da Câmara da próxima quarta-feira. (Clique aqui) TJ/SP De janeiro a julho deste ano, os desembargadores paulistas...
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domingo, 21/8/2011

CCJ da Câmara vota na quarta-feira projeto sobre honorários advocatícios

O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselheiro federal pelo Estado de Pernambuco, Pedro Henrique Braga, informou hoje (18) o presidente nacional da entidade, Op...

...Ophir Cavalcante, que o PL 3.392/04, que institui honorários advocatícios na JT, será votado na próxima quarta-feira, 24, na CCJ da Câmara dos Deputados, em caráter terminativo. O PL é de autoria da deputada Dra. Clair....
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segunda-feira, 12/10/2009

PL da Câmara muda CLT para facilitar ações de equiparação salarial

O PL 5392/09, da deputada Aline Corrêa (PP/SP), estabelece que o prazo de prescrição do direito de ação relativo a créditos de equiparação salarial não corre até que o empregado tenha inequívoca ciência da diferença salarial. Pela legislaçã...

O PL 5392/09, da deputada Aline Corrêa (PP/SP), estabelece que o prazo de prescrição do direito de ação relativo a créditos de equiparação salarial não corre até que o empregado tenha inequívoca ciência da diferença salarial. Pela legislaçã...
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