O que saiu em Migalhas sobre Pl 392

PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento, foram aprovados pela CCJ na semana passada.

Redação final do PL 3.392/04 estabelece que nas causas trabalhistas a sentença condenará a parte vencida, inclusive a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários da parte vencedora, fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.

Segunda-feira, 15 de abril de 2013 - Migalhas n? 3.099 - Fechamento as 11h08. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Arystobulo Freitas Sociedade de Advogados (Clique aqui) ___________...

Votação da material na CCJ da Câmara será terminativa.

A CCJ da Câmara aprovou, na última terça-feira, 29, o PL 3.392/04, que torna necessária a presença do advogado nas ações judiciais trabalhistas e institui honorários de sucumbência nessa Justiça especializada.

A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 29, em caráter conclusivo, o PL 3392/04, que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 - Migalhas n? 2.765 - Fechamento as 10h30. "As palavras tem uma vida propria, uma significacao moral, que nao depende as vezes da morfologia gramatical. E o povo quem fixa, inconscientemente, e...

Com a palestra "Cabimento dos honorários advocatícios e competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança", proferida pelo Advogado Trabalhista, Conselheiro e Diretor da AASP, Luís Carlos Moro, e pelo juiz do Trabalho Guilhe...

Segunda-feira, 22 de agosto de 2011 - Migalhas n? 2.698 - Fechamento as 10h34. "Um amigo nao e cousa que se despreze, acolhe-se como um presente dos deuses." Machado de Assis(Clique aqui) Amigo de fora nao chia Para o STJ,...

O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselheiro federal pelo Estado de Pernambuco, Pedro Henrique Braga, informou hoje (18) o presidente nacional da entidade, Op...

O PL 5392/09, da deputada Aline Corrêa (PP/SP), estabelece que o prazo de prescrição do direito de ação relativo a créditos de equiparação salarial não corre até que o empregado tenha inequívoca ciência da diferença salarial. Pela legislaçã...