O que saiu em Migalhas sobre Pl 4
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 4

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quinta-feira, 7/1/2021

STJ admite renovação automática da fiança juntamente com a do contrato principal

Em recente julgado, o STJ admitiu a renovação automática da fiança juntamente com a do negócio principal, podendo o garantidor notificar o credor para exonerar-se da caução prestada sem prazo fixado.

... exemplificativo: TJSP, APL 00248594920118260114 SP 0024859-49.2011.8.26.0114, Relator: Alberto Gosson, Data de Julgamento: 11/05/2015, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/05/2015; STJ, REsp 594.502/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR,...
STJ admite renovação automática da fiança juntamente com a do contrato principal
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terça-feira, 5/1/2021

O Impacto do Coronavírus na Proteção de Dados

Em breve síntese, os dados, embora sejam difusos, complexos e líquidos, não podem ser tratados sem que os princípios (art. 6º) e hipóteses (art. 7º) da LGPD sejam efetivamente respeitados.

...r a tramitação do então PL 84/99 e PL 2.126/11, este de iniciativa do Executivo, proposto após o ataque de crackers aos sites federais no ano de 2011. O PL 2.126/11 transformou-se então na lei 12.965/14, denominada de Marco Civil da Internet....
O Impacto do Coronavírus na Proteção de Dados
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sexta-feira, 18/12/2020

MIGALHAS nº 5.003

Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de dezembro de 2020.

...em 31/12. (Clique aqui) PL 5.284/20 Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulga nota de apoio ao PL 5.284/20, que pretende reformular o estatuto da Ordem. Texto deve ser votado hoje. (Clique aqui) Tempo livre Candidato pede recontagem...
MIGALHAS nº 5.003
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quarta-feira, 16/12/2020

MIGALHAS nº 5.001

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de dezembro de 2020.

...a Câmara dos Deputados o PL 5.284/20, que pretende reformular o Estatuto da OAB. Dentre as previsões, o texto veda a quebra da inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho do advogado com fundamento meramente em indício, depoimento...
MIGALHAS nº 5.001
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sexta-feira, 27/11/2020

MIGALHAS nº 4.988

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de novembro de 2020.

...e religiosa Alesp aprovou o PL 854/19, que apresenta medidas e políticas públicas que visam garantir a liberdade de consciência, de religião e de culto aos cidadãos paulistas e promover a conscientização acerca do direito de não seguir nenhuma...
MIGALHAS nº 4.988
Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos
Webinar
terça-feira, 17/11/2020

Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos

Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h.

Édis Milaré, Priscila Santos Artigas , Cláudia Teixeira Veiga , Francisco Zardo, Ivonete Coelho da Silva Chaves, Marcus Venicio Cavassin, Rogério de Paula Tavares e Lucas Tamer Milaré
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segunda-feira, 16/11/2020

MIGALHAS nº 4.979

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

...s importantes projetos de lei - o PL 6.204/19, que trata da desjudicialização de títulos executivos civis. Para José Manoel de Arruda Alvim Netto (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) e Joel Dias Figueira Júnior é...
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quarta-feira, 11/11/2020

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS

Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude d...

... médio prazo – um deles é o PL 6.204/19. Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos2,...
O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS
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terça-feira, 3/11/2020

O teletrabalho no período de pandemia do covid-19 e o risco de violação do direito a desconexão

Com o novo cenário trazido pela pandemia do COVID-19, o teletrabalho se tornou essencial para garantir a manutenção da economia do país.

... férias.6 Segundo o texto do PL 4.044/2020, o empregador não poderá solicitar normalmente a atenção de um empregado em regime de teletrabalho, por telefone ou por qualquer ferramenta de comunicação eletrônica, fora do horário de expediente. Além...
O teletrabalho no período de pandemia do covid-19 e o risco de violação do direito a desconexão
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quarta-feira, 14/10/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte II

Porque a função de agentes de execução não deve ser realizada por advogados, nos termos do projeto de lei 6.204/19.

... comissão de elaboração do PL 6.204/19 - Desjudicialização da Execução Civil. *Renata Cortes é registradora Civil e Tabeliã no Estado de Pernambuco. Mestre em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela UNICAP. Membro do IBDP....
Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte II
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segunda-feira, 21/9/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I

A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB...

... protestos, nos termos do PL 6.204/19. A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados...
Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I
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segunda-feira, 24/8/2020

MIGALHAS nº 4.922

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de agosto de 2020.

...ão da execução civil, o PL 6.204/19. (Clique aqui) LGPD – Titulares de dados Da banca LEMOS Advocacia Para Negócios, o advogado Nelson Adriano de Freitas trata dos direitos dos controladores e titulares de dados frente à LGPD e algumas imposições...
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quinta-feira, 13/8/2020

Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19

Desjudicialização da execução. Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19, com enfoque na reserva de jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional.

... Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19, com enfoque na reserva de jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional. Indiscutivelmente, a desjudicialização, como instrumento de redirecionamento da solução de questões do Poder Judiciário...
Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19
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quinta-feira, 13/8/2020

MIGALHAS nº 4.915

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

...m ver introduzidas pelo PL 6.204/19 repercutem em diversas áreas do direito e podem intervir virtuosamente em aspectos pragmáticos, como é o caso da dedutibilidade dos créditos de cobrança duvidosa ou considerados incobráveis." (Clique aqui)...
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quarta-feira, 12/8/2020

A dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis

Análise dos efeitos nefastos dos critérios objetivos para a recuperação das perdas (lei 9.430/1996) para o Judiciário, devido à necessidade de judicialização civil para obtenção de benefícios fiscais. O PL 6.204/19 tenta amenizar a situação...

...e benefícios fiscais. O PL 6.204/19 tenta amenizar a situação. 1. A dedutibilidade dos créditos de cobrança duvidosa ou considerados incobráveis A dedutibilidade dos créditos de cobrança duvidosa ou considerados incobráveis já foi matéria...
A dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis
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quarta-feira, 12/8/2020

As astreintes e os recentes parâmetros de fixação do STJ

As acertadíssimas decisões do STJ demonstram grande atenção à finalidade das astreintes, bem como aos bons parâmetros para a sua fixação. Agora nos resta acompanhar o comportamento do devedor diante das multas fixadas e a recepção do novo e...

... comissão de elaboração do PL 6.204/2019 - desjudicialização da execução civil.*Fernanda Zambrotta é advogada. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Pós-Graduanda em Direito Público...
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terça-feira, 7/7/2020

Desjudicialização da execução civil

As razões contidas no PL 6.204/19

... político-jurídicas contidas no PL 6.204/19,2 servindo também para rebater, fundamentadamente, algumas críticas despropositadas ou equivocadas que estão sendo dirigidas contra texto legislativo, especialmente aquelas dessintonizadas com os...
Desjudicialização da execução civil
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terça-feira, 7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de julho de 2020.

...o uma reflexão acerca do PL 6.204/19. (Clique aqui) Prisão preventiva Sobre a prisão preventiva, o advogado Antonio Ruiz Filho, da banca Ruiz Filho Advogados, ressalta: "À advocacia (...) incumbe a missão de bradar em todos os foros e perante...
MIGALHAS nº 4.888
Fabricio Soler - Novo marco do saneamento básico
TV Migalhas
segunda-feira, 29/6/2020

Fabricio Soler - Novo marco do saneamento básico

Aguarda sanção presidencial o novo marco legal do saneamento básico. O PL 4.162/19 passou pela Câmara em dezembro passado e foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira, 24. Para o advogado Fabricio Soler, especialista em Direito do Ambiente, Direito dos Resíduos e Infraestrutura e sócio de Felsberg Advogados, o texto traz instrumentos importantes para reforçar a segurança jurídica e a partici...

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segunda-feira, 15/6/2020

MIGALHAS nº 4.872

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de junho de 2020.

... advogado Willer Tomaz avalia PL 2.494/20, que aumenta adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia. Para causídico, proposta tem a intenção de retribuir pelo valoroso serviço prestado pelos profissionais da saúde....
MIGALHAS nº 4.872
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