O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 019

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sábado, 1/8/2009

Câmara pode votar novas mudanças em regras do divórcio

A Câmara aprovou neste ano a PEC 413/05, que acaba com o prazo exigido para a realização do divórcio. Outros 30 projetos, no entanto, também tratam do assunto e poderão ser votados pelos deputados nos próximos meses.

Projetos Camara pode votar novas mudancas em regras do divorcio A Camara aprovou neste ano a PEC 413/05 (v. abaixo), que acaba com o prazo exigido para a realizacao do divorcio. Outros 30 projetos, no entanto, tambem tra...
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quinta-feira, 30/10/2008

MIGALHAS nº 2.016

Quinta-feira, 30 de outubro de 2008 - Migalhas n? 2.016 - Fechamento as 10h10. "Nunca se encontram a sos, aqueles que estao acompanhados de pensamentos elevados." P. Sidney (19/3/1833 - 6/1/1895) Confraria dos migalheiros Eis, ...

MIGALHAS nº 2.016
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terça-feira, 14/10/2008

PL da Câmara permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem

O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho – PMDB/PA, permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes. A proposta modifica a Lei da Arbitrag...

O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho – PMDB/PA, permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes. A proposta modifica a Lei da Arbitrag...
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