O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 204

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/depeso
quarta-feira, 31/3/2010

O Casal Nardoni tem direito a novo julgamento?

Rômulo Moreira

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...
/quentes
quarta-feira, 21/10/2009

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

Poder Executivo ja fez diversas tentativas para alterar o CPP Foi prorrogado o prazo para que a Comissao temporaria do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer...
/quentes
domingo, 26/4/2009

Comissão da Câmara rejeita nova norma para liberdade provisória sem fiança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou a possibilidade de conceder liberdade provisória sem fiança a todos os capturados em flagrante por crimes com pena não superior a quatro anos, cometidos sem violência ou...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou a possibilidade de conceder liberdade provisória sem fiança a todos os capturados em flagrante por crimes com pena não superior a quatro anos, cometidos sem violência ou...
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