O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 206

O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 206

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quarta-feira, 31/3/2010

O Casal Nardoni tem direito a novo julgamento?

Rômulo Moreira

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...
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quarta-feira, 21/10/2009

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer...
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sexta-feira, 12/12/2008

Câmara aprova PLs para agilizar julgamentos e investigações

o Projeto de Lei 4206/01, do Executivo, que simplifica as regras do CPP (Decreto-Lei 3689/41) para os diversos tipos de recursos, com o objetivo de eliminar atos que retardam a decisão judicial. A matéria segue para votação no Senado.

CPP Câmara aprova PLs para agilizar julgamentos e investigações O Plenário da Câmara aprovou ontem, 11/12, dois projetos que alteram o CPP (Decreto-Lei 3.689/41 - clique aqui) : o PL 4206/01, que muda regras sobre apresent...
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sábado, 30/8/2008

Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião

CPP Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião No próximo dia 2/9, a comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP (clique aqui) realiza a sua terceira reunião. Na pa...

CPP Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião No próximo dia 2/9, a comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP (clique aqui) realiza a sua terceira reunião. Na pa...
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