O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 208
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 208

/quentes
sexta-feira, 8/4/2011

Plenário da Câmara aprova PL que permite ao juiz adotar alternativas à prisão preventiva

Os juízes terão novas opções de medidas cautelares além da prisão preventiva, atualmente a única medida prevista em lei para garantir o regular andamento do processo penal. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 7, o PL 4.208/01 (clique aqui...

...aprovado pela Câmara. Clique aqui e veja a íntegra do PL 4.208/01. __________________ Leia mais 21/3/11 - Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana - clique aqui. 18/2/11 - Câmara analisa...
Plenário da Câmara aprova PL que permite ao juiz adotar alternativas à prisão preventiva
/amanhecidas
sexta-feira, 8/4/2011

MIGALHAS nº 2.606

Sexta-feira, 8 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.606 - Fechamento às 12h. "As loucuras mais perigosas são as que se praticam friamente." P. Rochepèdre Frieza Falar o quê sobre a loucura que se viu ontem no Rio de Janeiro ? _____...

... Plenário da Câmara aprova o PL 4.208/01, que faz parte do pacote de projetos de reforma do CPP. O projeto segue para sanção dilmal. (Clique aqui) Pedidos sem fim Coisa antes corriqueira na Justiça do Trabalho era...
MIGALHAS nº 2.606
/depeso
quinta-feira, 7/4/2011

"Prisão especial" – privilégio ou garantia?

Em razão do PL 4.208/01, que "altera dispositivos do CPP relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências", prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, resolvi, com a máxima vênia que a questão exige, tecer a...

...do Senado ao Projeto de Lei da Câmara 111, de 2008 (PL 4.208, de 2001, na Casa de origem), sugeriu a alteração do texto da ementa de "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de...
"Prisão especial" – privilégio ou garantia?
/amanhecidas
quinta-feira, 7/4/2011

MIGALHAS nº 2.605

Quinta-feira, 7 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.605 - Fechamento às 11h46.   "O dever é um deus que não admite ateus" Victor Hugo Vagas no STJ Há exatos dois meses, o STJ montou três listas tríplices para preencher as v...

...prisão especial prevista no PL 4.208/01 ? É o que indaga o advogado Alexandre Pontieri ao debater a constitucionalidade do novo texto sob o ponto de vista das garantias fundamentais expressas na Carta Magna. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 2.605
/quentes
sexta-feira, 1/4/2011

PL que derruba prisão especial para advogado e procurador causa polêmica

Está na pauta do plenário da Câmara o PL 4208/01, que determina o fim da prisão especial para advogado e procurador. A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada por haver divergênci...

...prevista no substitutivo do Senado ao PL 4208/01, do Poder Executivo. Para a OAB e a Conamp, as categorias ganharam esse direito para ficarem resguardadas contra abusos de autoridades. "Ao defender o cliente, um...
PL que derruba prisão especial para advogado e procurador causa polêmica
/amanhecidas
sexta-feira, 1/4/2011

MIGALHAS nº 2.601

Sexta-feira, 1º de abril de 2011 - Migalhas nº 2.601 - Fechamento às 11h11.   "O jornalismo não sabe que há o abatimento moral, o cansaço, a fadiga, o repouso. Se ele repousasse, quem velaria pelos que dormem ?" Eça de Queirós (Clique ...

...Ministério Público contestam PL 4.208/01, que está na pauta da Câmara, e põe fim à prisão especial para advogado e procurador. Para as entidades, as categorias ganharam esse direito para ficarem resguardadas contra abusos...
MIGALHAS nº 2.601
/quentes
quinta-feira, 24/3/2011

Impasse na Câmara sobre prisão especial adia análise de mudanças no processo penal

Por não chegar a um acordo quanto ao fim da prisão especial para autoridades e detentores de diploma, foi adiada a votação do PL 4208/01, que reforma pontos do CPP. Marco Maia, presidente da Câmara, anunciou que a proposta retorna para a pa...

...advogados. Clique aqui para ler o PL 4.208/01 na íntegra. __________________________ Leia mais 2/6/10 - CCJ da Câmara aprova reforma do processo penal com fim da prisão especial - clique...
Impasse na Câmara sobre prisão especial adia análise de mudanças no processo penal
/amanhecidas
quinta-feira, 24/3/2011

MIGALHAS nº 2.595

Quinta-feira, 24 de março de 2011 - Migalhas nº 2.595 - Fechamento às 11h33.   "A higiene do corpo e a higiene da alma são inseparáveis." Rui Barbosa (Clique aqui) Ficha limpa O STF decidiu que a lei ficha limpa (LC 135/10) não...

...diploma adia votação do PL 4.208/01, que reforma pontos do CPP. (Clique aqui) Santos e demônios Novo despacho do juiz de Direito do fórum regional de Pinheiros/SP questiona atos que envolvem depositário fiel da mansão...
MIGALHAS nº 2.595
/quentes
quarta-feira, 23/3/2011

Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP

Hoje o plenário da Câmara vai votar hoje, 23, em sessão extraordinária, dois projetos que modificam o CPP. Um trata sobre prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria alternativas à pr...

...projetos que modificam o CPP. O PL 4208/01 (clique aqui), do Executivo, acaba...
Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP
/amanhecidas
terça-feira, 22/3/2011

MIGALHAS nº 2.593

Terça-feira, 22 de março de 2011 - Migalhas nº 2.593 - Fechamento às 11h16. "A razão é a primeira autoridade, e a autoridade é a última razão." Bonald PEC do Peluso - I O ministro Peluso apresentou ontem a PEC que pretende d...

...aqui) Pauta A reforma do CPP (PL 4.208/01) é o destaque da pauta das sessões extraordinárias da Câmara desta semana. (Clique aqui) Fundação Nemirovsky Juiz Luís Augusto de Sampaio Arruda, da 1ª vara da Família e...
MIGALHAS nº 2.593
/quentes
segunda-feira, 21/3/2011

Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana

A reforma do CPP (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário

...semana A reforma do CPP (PL 4208/01 - clique aqui), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário. Atualmente, a prisão especial é aplicada,...
Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana
/quentes
sábado, 13/11/2010

Projetos prioritários que compõem o II Pacto Republicano poderão ser votados ainda nesta legislatura

Pacto Republicano Projetos prioritários que compõem o II Pacto Republicano poderão ser votados ainda nesta legislatura A uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis quando houver divergência entre as deci...

...dias trabalhados. Já o PL 4208/2001 prevê outras medidas cautelares, além da prisão, para garantir a devida condução do processo judicial. A prisão preventiva de pessoas investigadas passa a ser medida excepcional, ou...
Projetos prioritários que compõem o II Pacto Republicano poderão ser votados ainda nesta legislatura
/quentes
quarta-feira, 2/6/2010

CCJ da Câmara aprova reforma do processo penal com fim da prisão especial

A CCJ aprovou ontem, 1/6, o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de pres...

A CCJ aprovou ontem, 1/6, o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de pres...
CCJ da Câmara aprova reforma do processo penal com fim da prisão especial
/depeso
quarta-feira, 31/3/2010

O Casal Nardoni tem direito a novo julgamento?

Rômulo Moreira

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...
O Casal Nardoni tem direito a novo julgamento?
/quentes
quarta-feira, 21/10/2009

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer...
Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP
/depeso
quinta-feira, 15/2/2007

Reformar o processo penal é preciso

Márcio Thomaz Bastos

A morte trágica do garoto João Hélio reacendeu a discussão sobre a necessidade de reformas na legislação penal. Inúmeras propostas foram apresentadas como solução instantânea para a complexa questão da criminalidade, como a redução da maior...

A morte trágica do garoto João Hélio reacendeu a discussão sobre a necessidade de reformas na legislação penal. Inúmeras propostas foram apresentadas como solução instantânea para a complexa questão da criminalidade, como a redução da maior...
Reformar o processo penal é preciso
/quentes
segunda-feira, 4/7/2005

Boletim

A Secretaria de Reforma do Judiciário

A Secretaria de Reforma do Judiciário
Boletim
Não há mais resultados para serem exibidos.