O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 257

O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 257

/depeso
quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

... arbitragem tributária do PL 4.257/19 e do PL 4.468/20 estão limitados, assim, a hipóteses restritas e distintas. Em ambos os casos, a cautela relacionada à constituição do crédito tributário norteia as suas disposições; porém, em momentos...
/depeso
terça-feira, 30/6/2020

Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa – Alterações propostas pelo PL 4257

Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati, na qual aguarda parecer.

... 6.8.2019 foi apresentado o PL 4257/19, alterando a Lei de Execuções Fiscais para, entre outras medidas, prever a possibilidade de execução administrativa da dívida ativa. Nos termos da exposição de motivos do referido PL, as possibilidades...
/amanhecidas
terça-feira, 30/6/2020

MIGALHAS nº 4.883

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de junho de 2020.

... Neto Advogados, comentam o PL 4.257/19, que altera a Lei de Execuções Fiscais e, entre outras medidas, prevê a possibilidade de execução administrativa da dívida ativa. (Clique aqui) Transporte marítimo de cargas No contrato internacional...
/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

Arbitragem tributária – Uma alternativa necessária – Algumas reflexões sobre o PL 4257/19

O procedimento arbitral, tradicionalmente, destina-se a tratar de causas mais complexas, entregando às partes a melhor decisão, tendo em consideração a expertise dos árbitros no que diz respeito ao direito material e ao procedimento.

... pode ser encontrada no PL 4257, apresentado em 6 de agosto de 2019, que visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais, para, entre outras medidas, possibilitar a adoção de procedimento arbitral no âmbito da defesa às execuções fiscais.2 A iniciativa,...
/amanhecidas
quarta-feira, 10/6/2020

MIGALHAS nº 4.870

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de junho de 2020.

... algumas reflexões sobre o PL 4.25719, que visa alterar a lei de execuções fiscais, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária. (Clique aqui)Economia circular A advogada Juliana Coelho Marcussi, da banca Martinelli...
/amanhecidas
terça-feira, 9/6/2020

MIGALHAS nº 4.869

Informações jurídicas de terça-feira, 09 de junho de 2020.

... será "Variações sobre o PL 4.257 (Arbitragem Tributária)" e o conselheiro fiscal do IBAT, Giácomo Paro, discutirá com o presidente do Instituto, Roberto Pasqualin, os possíveis aprimoramentos ao projeto de lei, que busca inserir a arbitragem...
/amanhecidas
quarta-feira, 27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.

... "Arbitragem Tributária – PL 4.257/2019 – Por que sim em 2020?". A advogada Julia Nogueira entrevistará o presidente do IBAT, Roberto Pasqualin, sobre o tema. Essa é a segunda live de uma série veiculada pelo IBAT sobre medidas alternativas...
/amanhecidas
sexta-feira, 22/5/2020

MIGALHAS nº 4.857

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de maio de 2020.

... Arbitragem Tributária – PL 4.257/19 O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT realizará, dia 28/5, às 18h, a segunda live da série "IBAT – Talks" em sua página no Instagram (@ibat.arbitragem.tributaria). Dessa vez, o tema será...
/depeso
quarta-feira, 6/5/2020

A necessidade de uma transação tributária realmente extraordinária

Embora digno de elogios, o regime jurídico da transação tributária extraordinária merece ser melhorado.

...m tributária, objeto do PL 4.257/19, de autoria do senador Antonio Anastasia - com propostas para que sua implementação se dê o mais rapidamente possível. As reflexões daí decorrentes serão posteriormente discutidas em congressos e cursos sobre...
/depeso
quinta-feira, 5/12/2019

O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal

Frisa-se que o projeto de lei 6204/19 é mais do que oportuno, é adequado e imprescindível para combater, eficazmente, a crise em que se encontra mergulhada a jurisdição estatal, somando-se aos resultados de redução de custos efetivos para o...

... mesma linha, importante PL 4.257/19, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que além de prever a possiblidade da arbitragem tributária,5 dispõe acerca da desjudicialização da execução fiscal, nos moldes do Decreto-Lei 70/66 com...
/amanhecidas
terça-feira, 15/10/2019

MIGALHAS nº 4.709

Informações jurídicas de terça-feira, 15 de outubro de 2019.

... Figueira Jr. analisa o PL 4.257/19, que prevê a instituição da arbitragem em matéria tributária: "Não resta dúvida de que o alvissareiro projeto de lei está a merecer vários ajustes e aprimoramentos, o que certamente ocorrerá durante o seu...
/depeso
terça-feira, 8/10/2019

(I)Legalidade da arbitragem tributária

Não se deve perder de vista os limites da legalidade, buscando modernizar o Direito sem que para isso seja necessário sacrificar os pilares da segurança jurídica.

... tramitação no Senado Federal — PL 4.257/19 — que institui a arbitragem como forma de solução dos conflitos na cobrança do crédito tributário. A aplicabilidade na forma prevista, no entanto, mostra-se pouco viável, haja vista depender de alterações...
/amanhecidas
terça-feira, 8/10/2019

MIGALHAS nº 4.704

Informações jurídicas de terça-feira, 08 de outubro de 2019.

... tramitação no Senado — PL 4.257/19 — que institui a arbitragem como forma de solução dos conflitos na cobrança do crédito tributário. (Clique aqui) Fundo de Aval Fraterno A MP 897/19 traz como principal inovação a criação de um fundo...
/depeso
sexta-feira, 20/9/2019

Considerações acerca do PL da arbitragem tributária

Inaiá Botelho

Considerando a relevância do tema é de todo recomendável que seja aberta oportunidade para debates, com ampla participação de representantes dos contribuintes e das fazendas públicas (União, Estados e Municípios) para que a arbitragem tribu...

... trâmite no Senado Federal o PL 4257/19 que visa modificar a lei 6.830/80 (lei de execução fiscal) para autorizar a execução fiscal extrajudicial, bem como para instituir a arbitragem tributária. No que diz respeito à arbitragem, há que se...
/amanhecidas
sexta-feira, 20/9/2019

MIGALHAS nº 4.692

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de setembro de 2019.

... trâmite no Senado Federal o PL 4.257/19 que visa modificar a lei 6.830/80 (lei de execução fiscal) para autorizar a execução fiscal extrajudicial, bem como para instituir a arbitragem tributária. Para Inaiá Botelho (Arns de Oliveira & Andreazza...
Não há mais resultados para serem exibidos.