terça-feira, 5/3/2019
Projeto pune advogado que receber honorários de origem ilícita
Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.
... ilícita.
O texto é baseado no PL 4.341/12, do ex-deputado Chico Alencar. A proposta foi arquivada ao final da legislatura passada. A proposta desse ano foi reapresentada pelo deputado Rubens Bueno, o qual considerou que o texto traz punição...