O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 348

O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 348

/depeso
quinta-feira, 9/5/2013

Comércio Eletrônico – Finalmente regulamentado?

Seria salutar se constasse no decreto um rol de produtos e serviços a que não se dariam o direito de arrependimento.

...4.906/01, o PL 1.232/11 e o PL 4.348/12, regulamentou as operações eletrônicas, pelo menos no que diz respeito às relações de consumo. O decreto em comento regulamenta o CDC para dispor sobre os negócios jurídicos no...
/quentes
quinta-feira, 27/12/2012

Sites de comércio eletrônico podem ser obrigados a divulgar CDC

Pelo texto, o consumidor poderá ainda desistir do contrato de compra e venda.

... Tramita na Câmara o PL 4348/12, de autoria do deputado Carlos Magno (PP/RO), torna obrigatória a divulgação de meios de contato com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a divulgação da íntegra...
/amanhecidas
quinta-feira, 27/12/2012

MIGALHAS nº 3.027

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 - Migalhas n? 3.027 - Fechamento as 9h41. "Bem dizia o capitalista que com dinheiro, e mesmo sem boca, se vai a Roma." Camilo Castelo Branco(Clique aqui) Salario minimo Decreto 7.872/12 fixa ...

...medida está prevista no PL 4.348/12, em tramitação na Câmara. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições. (Clique aqui) 2 - Decreto 7.873/12 concede indulto...
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