O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 355

O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 355

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segunda-feira, 8/6/2015

Câmara aprova projeto que autoriza STF a julgar lei revogada

Proposta foi aprovada pela CCJ em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá diretamente para o Senado.

...normativos já revogados (PL 4.355/12).O objetivo da proposta criada pelo deputado Victório Galli (PSC/MT), é evitar um expediente que estaria sendo utilizado por alguns estados brasileiros, que seria revogar uma lei ou ato...
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quarta-feira, 26/12/2012

PL autoriza que STF julgue inconstitucionalidade de norma revogada

Texto prevê que a revogação de dispositivo de lei ou ato normativo impugnado como objeto da ação não impede o julgamento pelo Supremo.

... O PL 4355/12, que autoriza o julgamento de processo pelo STF que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo, será analisado pela CCJ da Câmara. A proposta altera a lei 9.868/99, que regulamenta o...
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quarta-feira, 26/12/2012

MIGALHAS nº 3.026

Quarta-feira, 26 de dezembro de 2012 - Migalhas n? 3.026 - Fechamento as 10h.   "A opiniao publica e justiceira, e nunca se engana com os bons, ou com os maus..." Camilo Castelo Branco(Clique aqui) Eleicoes da OAB Numa reviravol...

...(Clique aqui) 3 - Câmara - PL 4.355/12 autoriza o julgamento pelo STF de processo que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo. (Clique aqui) 4 - ES - Sancionadas leis que mudam a estrutura da...
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segunda-feira, 25/5/2009

Comissão aprova novos cargos para o TRT de Campinas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 20 de maio o PL 4355/08, do TST, que cria 230 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do TRT da 15ª região. O órgão está sediado em Campinas/SP e atende 599...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 20 de maio o PL 4355/08, do TST, que cria 230 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do TRT da 15ª região. O órgão está sediado em Campinas/SP e atende 599...
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