quinta-feira, 6/2/2020
Da análise do juiz das garantias sob a luz do direito comparado e das decisões liminares no STF
Gustavo Chalfun e José Gomes de Oliveira Junior
Se faz necessário que o juiz que atuou na fase investigativa não atue na fase de instrução, porquanto conhece tão somente dos fatos e das provas produzidas pelo lado inquisidor, formando sua convicção inicial e, portanto, um paradigma sem o...
... excertos da justificação do PL 4.981/19:
“Acreditamos que a atuação escorreita dos magistrados pode ser contaminada por sua atuação prévia na fase de investigação. Nessa fase, drásticas medidas são tomadas em desfavor dos investigados, tais...