O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 982

Segunda-feira, 6 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.113 - Fechamento às 10h40. "O direito de resolver pressupõe e encerra o de deliberar." Rui Barbosa(Clique aqui) Embargos esmigalhados Na última quinta-feira, os condenados na ...

O projeto tramita apensado ao PL 2.300/96 e será analisado em caráter conclusivo pela CCJ.