O que saiu em Migalhas sobre Pl 4208
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 4208

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sexta-feira, 1/4/2011

PL que derruba prisão especial para advogado e procurador causa polêmica

Está na pauta do plenário da Câmara o PL 4208/01, que determina o fim da prisão especial para advogado e procurador. A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada por haver divergênci...

...prevista no substitutivo do Senado ao PL 4208/01, do Poder Executivo. Para a OAB e a Conamp, as categorias ganharam esse direito para ficarem resguardadas contra abusos de autoridades. "Ao defender o cliente, um...
PL que derruba prisão especial para advogado e procurador causa polêmica
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quarta-feira, 23/3/2011

Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP

Hoje o plenário da Câmara vai votar hoje, 23, em sessão extraordinária, dois projetos que modificam o CPP. Um trata sobre prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria alternativas à pr...

...projetos que modificam o CPP. O PL 4208/01 (clique aqui), do Executivo, acaba...
Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP
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segunda-feira, 21/3/2011

Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana

A reforma do CPP (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário

...semana A reforma do CPP (PL 4208/01 - clique aqui), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário. Atualmente, a prisão especial é aplicada,...
Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana
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sábado, 13/11/2010

Projetos prioritários que compõem o II Pacto Republicano poderão ser votados ainda nesta legislatura

Pacto Republicano Projetos prioritários que compõem o II Pacto Republicano poderão ser votados ainda nesta legislatura A uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis quando houver divergência entre as deci...

...dias trabalhados. Já o PL 4208/2001 prevê outras medidas cautelares, além da prisão, para garantir a devida condução do processo judicial. A prisão preventiva de pessoas investigadas passa a ser medida excepcional, ou...
Projetos prioritários que compõem o II Pacto Republicano poderão ser votados ainda nesta legislatura
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quarta-feira, 2/6/2010

CCJ da Câmara aprova reforma do processo penal com fim da prisão especial

A CCJ aprovou ontem, 1/6, o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de pres...

A CCJ aprovou ontem, 1/6, o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de pres...
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segunda-feira, 4/7/2005

Boletim

A Secretaria de Reforma do Judiciário

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