O que saiu em Migalhas sobre Pl 43

O que saiu em Migalhas sobre Pl 43

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quarta-feira, 27/3/2019

Endowment: Você sabe o que são fundos patrimoniais?

Jéssica Guerra de Alencar Araripe e Mario Alfredo de Oliveira

A ideia central dos endowment funds é assegurar a perenidade no financiamento dos projetos que motivaram as doações, já que somente os rendimentos advindos do investimento no mercado financeiro dos recursos doados será utilizado para custeá...

... 21.02.2019. 3 Tais como o (i) PL 4.643/2012, (ii) PL 8694/2017 (PLS 16/2015), (iii) PL 160/2017, (iv) PL 6.345/2016 (apensado ao PL 8.694/2017), (v) PL 8512/2017 (apensado ao PL 6.345/2016), (vi) PL 7.641/2017. Cf. GIFE, Caminhos possíveis...
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quarta-feira, 22/8/2018

MIGALHAS nº 4.425

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de agosto de 2018.

...íntimo - Divulgação O PL 9.043/17, em trâmite na Câmara, busca coibir o ato de divulgação de conteúdo de natureza sexual com o intuito de obter vantagem indevida em desfavor de um indivíduo, equiparando esta ação ao...
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terça-feira, 14/11/2017

MIGALHAS nº 4.234

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de novembro de 2017.

... Dando sequência à análise do PL 8.843/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador do BC e da CVM e "pretende fazer renascer as pretensões da extinta MP 784/17", o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa...
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terça-feira, 24/10/2017

MIGALHAS nº 4.221

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de outubro de 2017.

...Advogados Associados, analisa o PL 8.843/17 que contém parte da MP 784. O causídico comenta artigo por artigo do projeto e destaca que ainda que "tenha avançado positivamente em muitos pontos, ele ainda apresenta sérias...
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quinta-feira, 19/10/2017

Câmara aprova novas regras para processo administrativo do BC e CVM

O texto será analisado pelo Senado.

...Monetário Nacional. Empréstimos a sócios O PL 8.843/17 impõe novas regras que permitem aos bancos realizarem operações de crédito com diretores, controladores e parentes. Atualmente, a lei 4.595/64 proíbe essas...
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quinta-feira, 19/10/2017

MIGALHAS nº 4.218

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de outubro de 2017.

...Temer. Novidade Câmara aprova o PL 8.843/17, que cria novas normas para o processo administrativo do BC e CVM. O texto ainda será analisado pelo Senado. (Clique aqui) Imbróglio na CPMI da JBS Acerca do pedido da...
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...6313/2013; PL 6966/2013; PL 7943/2014; PL 1776/2011; PL 7938/2014; PL 3847/2015; PL 1057/2015. 5 Enunciado n. 89: "Art. 1.331: O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos...
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quinta-feira, 2/6/2016

Câmara aprova reajuste salarial para Executivo, Legislativo e Judiciário

Com o aumento, o subsídio dos ministros do STF deve chegar a R$ 39.293,38 em 2017. Esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

...(Câmara dos Deputados)- PL 2.743/15 (Tribunal de Contas da União)- PL 2.747/15 (defensor público-Geral Federal)- PL 4.244/15 (Senado Federal)- PL 4.250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)- PL 4.251/15...
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terça-feira, 3/3/2015

A publicação das demonstrações financeiras

Ainda se discute a obrigatoriedade da publicação ou não das demonstrações financeiras quando a sociedade é de grande porte.

...impasse, restando engavetado o PL 243 de 2008, ordenando tal alteração.Faz-me lembrar frase de Ovídio, citada no boletim Migalhas: A causa má torna-se pior quando se pretende defendê-la". Não se trata de discutir se é...
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segunda-feira, 4/11/2013

MIGALHAS nº 3.241

Segunda-feira, 4 de novembro de 2013 - Migalhas n? 3.241 - Fechamento as 9h13. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : 4Legal (Clique aqui) ______________________ "A ociosidade e t...

...aqui) 4 - Câmara analisa o PL 5.243/13, que atribui à JT a competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho. (Clique aqui) Poluição Os advogados Leonardo...
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quinta-feira, 14/6/2012

A lei de lavagem e o sigilo do advogado

O PL sobre lavagem de dinheiro parece querer incluir, ainda que indireta e veladamente, a atividade da advocacia.

...(a exemplo do indigitado PL 3.443-B/2008) que venha, ao arrepio do Estatuto da Advocacia, amesquinhar ou infirmar o sagrado dever de sigilo encontrará óbice no texto constitucional, sendo de rigor afastar, por contrárias à...
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quinta-feira, 31/5/2012

Procurador sugere que Márcio Thomaz Bastos seja preso em flagrante recebendo honorários

Entidades representativas da classe já defendem Bastos e criticam veemente manifestação do procurador.

...tramitação no Congresso, como o PL 3443/2008, que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e que buscam ilegalmente e ferindo cláusulas pétreas da Constituição federal, impor a...
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sexta-feira, 11/5/2012

MIGALHAS nº 2.872

Sexta-feira, 11 de maio de 2012 - Migalhas n? 2.872 - Fechamento as 10h10. "O amor tem o grande inconveniente de nao guardar a discricao necessaria para que os estranhos nao percebam." Machado de Assis(Clique aqui) Intimidade A ...

...reunião, no dia 14/6, sobre o PL 3.443-B/2008, do Senado, que pretende alterar dispositivos da lei de lavagem de dinheiro. Inscrições A Rede de Ensino LFG está com inscrições abertas para o "Curso de Prática...
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sexta-feira, 16/12/2011

A nefasta criminalização da advocacia

Em defesa da profissão, o causídico apresenta relatos de casos históricos e afirma que está havendo uma criminalização do ofício. A defesa é em resposta ao PL que pretende obrigar advogados a comunicarem operações de natureza suspeita por e...

...Câmara dos Deputados, o PL 3.443/08 (clique aqui) pretende obrigar os advogados a comunicarem operações de natureza suspeita por envolverem dinheiro supostamente oriundo de crime. Tal proposta implica duas coisas: uma é...
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sexta-feira, 28/10/2011

MIGALHAS nº 2.745

Sexta-feira, 28 de outubro de 2011 - Migalhas n? 2.745 - Fechamento as 9h44. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Silvio Gustavo Teixeira Advogados Associados (Clique aqui) __________...

MIGALHAS nº 2.745
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quinta-feira, 27/10/2011

OAB/SP pede rejeição de PL que trata da lavagem de dinheiro

O PL 3.443/08, do Senado, que modifica a lei de combate a lavagem de dinheiro, está sendo alvo de severas críticas da advocacia. Questiona-se a nova redação dada ao art. 9º da lei 9.613/08, que inclui no rol das pessoas sujeitas ao mecanism...

O PL 3.443/08, do Senado, que modifica a lei de combate a lavagem de dinheiro, está sendo alvo de severas críticas da advocacia. Questiona-se a nova redação dada ao art. 9º da lei 9.613/08, que inclui no rol das pessoas sujeitas ao mecanism...
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quarta-feira, 26/10/2011

Câmara aprova endurecimento da lei de combate à lavagem de dinheiro

A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente o PL 3.443/08, do Senado, que endurece a lei de combate a lavagem de dinheiro, ampliando o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Coaf. Devido às mudanças votadas ...

A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente o PL 3.443/08, do Senado, que endurece a lei de combate a lavagem de dinheiro, ampliando o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Coaf. Devido às mudanças votadas ...
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quarta-feira, 26/10/2011

MIGALHAS nº 2.743

Quarta-feira, 26 de outubro de 2011 - Migalhas n? 2.743 - Fechamento as 10h11. "Se alguns dias sao declarados de festa e porque os demais nao merecem este nome." Carlos Drummond de Andrade(Clique aqui) "Uma pedra no meio do camin...

MIGALHAS nº 2.743
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sexta-feira, 18/3/2011

MIGALHAS nº 2.591

Sexta-feira, 18 de marco de 2011 - Migalhas n? 2.591 - Fechamento as 11h55.   "O leitor atento, verdadeiramente ruminante, tem quatro estomagos no cerebro, e por eles faz passar e repassar os atos e os fatos, ate que deduz a verdade,...

...da 2ª região ; por fim, o PL 5.543/09 eleva de 36 para 48 os juízes do TRT da 4ª região, que ganha três novas turmas. As propostas seguem agora para o Senado. TST O Pleno do TST elegeu ontem sete ministros para...
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sábado, 13/11/2010

Projetos prioritários que compõem o II Pacto Republicano poderão ser votados ainda nesta legislatura

Pacto Republicano Projetos prioritarios que compoem o II Pacto Republicano poderao ser votados ainda nesta legislatura #12288; A uniformizacao da jurisprudencia no ambito dos Juizados Especiais Civeis quando houver divergencia entre ...

...definitivamente condenados. O PL 3443/2008 aperfeiçoa o combate ao crime de lavagem de dinheiro. O delito é atualmente uma das principais bases para a prática da corrupção. Também foi definido como prioritário o PLS...
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