O que saiu em Migalhas sobre Pl 4345

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quinta-feira, 20/10/2011

Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ACP

Decisão Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ACP O juiz de Direito Bruno D'Oliveira Marques, da 1ª e 2ª varas da comarca de Lucas do Rio Verde/MT, julgou extintas, sem julgamento do mérito, quatro ACPs...

...interesses subjetivos" (TJMT; APL 4345/2009; Rondonópolis; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. José Silvério Gomes; Julg. 10/08/2009; DJMT 18/08/2009; Pág. 21). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO RURAL....
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terça-feira, 10/10/2006

CCJ aprova regras mais simples para registro de empresa

Menos burocraciaCCJ aprova regras mais simples para registro de empresa A Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) da Camara aprovou ontem (9/10) o substitutivo da Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comerc...

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