O que saiu em Migalhas sobre Pl 4355
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 4355

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quarta-feira, 26/12/2012

PL autoriza que STF julgue inconstitucionalidade de norma revogada

Texto prevê que a revogação de dispositivo de lei ou ato normativo impugnado como objeto da ação não impede o julgamento pelo Supremo.

... O PL 4355/12, que autoriza o julgamento de processo pelo STF que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo, será analisado pela CCJ da Câmara. A proposta altera a lei 9.868/99, que regulamenta o...
PL autoriza que STF julgue inconstitucionalidade de norma revogada
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segunda-feira, 25/5/2009

Comissão aprova novos cargos para o TRT de Campinas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 20 de maio o PL 4355/08, do TST, que cria 230 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do TRT da 15ª região. O órgão está sediado em Campinas/SP e atende 599...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 20 de maio o PL 4355/08, do TST, que cria 230 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do TRT da 15ª região. O órgão está sediado em Campinas/SP e atende 599...
Comissão aprova novos cargos para o TRT de Campinas
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