O que saiu em Migalhas sobre Pl 4470

O que saiu em Migalhas sobre Pl 4470

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quarta-feira, 15/5/2013

Para Gurgel, projeto que inibe a criação de partidos "agride a Constituição"

Na avaliação do procurador-geral da República, o tema fere as cláusulas pétreas.

...defendendo a suspensão do PL 4470/12, que inibe a criação de partidos. O projeto, que limita o acesso de novas legendas aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, foi...
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segunda-feira, 6/5/2013

Senado envia ao STF documento sobre PL que impõe restrições a novos partidos

Para senadores, ao suspender a tramitação do projeto, o STF inibiu a possibilidade de debate sobre o tema.

Para senadores, ao suspender a tramitação do projeto, o STF inibiu a possibilidade de debate sobre o tema.
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sexta-feira, 26/4/2013

Senado protocola recurso contra liminar de Gilmar Mendes

Liminar do ministro suspendeu a tramitação de PL 4470/12, que estabelece restrições a novos partidos.

...trancamento da tramitação do PL 4470/12 seja revista. O agravo regimental pede a reconsideração da liminar deferida até que haja um julgamento colegiado do Tribunal e, caso isso não seja possível, que o próprio agravo seja...
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quinta-feira, 25/4/2013

Gilmar Mendes suspende tramitação de PL que estabelece restrições à criação de novos partidos

Pojeto estabelece restrições à criação de novos partidos

...4430". Segundo ação apresentada ao Supremo por Rollemberg, o PL 4470/12 foi apresentado poucos dias depois da publicação da ata de julgamento da ADIn 4430 pelo STF, sobre a distribuição do tempo de propaganda eleitoral...
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quinta-feira, 18/4/2013

Aprovado PL que impede transferência do tempo de propaganda eleitoral e de recursos

Decisão é relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.

...nesta quarta-feira, 17, o PL 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que...
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