O que saiu em Migalhas sobre Pl 4518
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quinta-feira, 9/12/2010

Câmara proíbe que embriaguez motive demissão por justa causa

A CCJ da Câmara aprovou ontem, 8/12, a proposta que proíbe a demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço. O texto retira essa possibilidade da CLT com o objetivo de tratar o alcoolismo como doença, e não como causa...

...Plenário. Foi rejeitado o PL 4518/04 (clique aqui), que trata de assunto semelhante e tramita apensado. Apesar de ter recebido parecer favorável na CCJ, o texto havia sido rejeitado na Comissão de Trabalho e o que ficou...
Câmara proíbe que embriaguez motive demissão por justa causa
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