O que saiu em Migalhas sobre Pl 452

O que saiu em Migalhas sobre Pl 452

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segunda-feira, 6/7/2020

Aspectos cíveis e penais da fraude à partilha de bens no divórcio

Marina Cardoso Dinamarco e Anderson Lopes

Muito embora a fraude à partilha seja um tema recorrente nas dissoluções de sociedades conjugais, a existência da imunidade penal para o cônjuge que pratica delito patrimonial (na constância da sociedade) não elimina as possibilidades de su...

... Soraya Thronicke (PSL/MS) o PL 2452/19, que acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1.575 do Código Civil, para dispor sobre a fraude na partilha de bens por ocasião da dissolução do casamento. De acordo com a justificativa do referido projeto de...
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terça-feira, 10/4/2018

Câmara aprova projeto que aumenta a pena do estupro coletivo e cria os delitos de divulgação de cenas de estupro e importunação sexual

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves

Projeto ainda precisa ser enviado para a análise e aprovação do Senado Federal e após enviado para a sanção presidencial do Presidência da República.

...dos Deputados aprovou o PL 5.452/161 que acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao CP brasileiro, para tipificar os crimes de divulgação de cena de estupro e importunação sexual; além de prever causa de aumento de pena para o...
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sexta-feira, 11/9/2015

CDC completa 25 anos com atualização em vias de ser votada no Senado

PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento, foram aprovados pela CCJ na semana passada.

...sobre eles incidentes. PL 452/11 Na hipótese de exposição de produto com validade vencida, o fornecedor ficará obrigado a fornecer ao consumidor, gratuitamente, produto idêntico em condições próprias de consumo. PL...
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terça-feira, 7/9/2010

PL - Pais poderão ter estabilidade provisória no emprego

A estabilidade provisória no emprego para os pais ou futuros pais, se eles forem os únicos responsáveis por prover a renda da família, está prevista em projeto do senador Augusto Botelho (sem partido-RR). A proposta está pronta para ser vot...

...arbitrária. Confira abaixo o PL 452/08 na íntegra. ___________ PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 454, DE 2008 Acrescenta art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,...
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