O que saiu em Migalhas sobre Pl 46
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 46

/amanhecidas
quinta-feira, 25/6/2020

MIGALHAS nº 4.880

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2020.

... (clique aqui). "O PL 2.646/20 e as Mudanças no Mercado de Debêntures". Este é o tema do webinar que o escritório Lobo de Rizzo Advogados realiza amanhã, às 15h. Os mediadores do encontro são Fabrizio Sasdelli e Gustavo Cunha,...
MIGALHAS nº 4.880
/coluna/cenario
quinta-feira, 26/3/2020

Cenário - 26.3.20

O Banco Central divulgou mais cedo o Relatório de Inflação com uma série de novas projeções. Todas já adaptadas à realidade imposta pela crise.

...s votam hoje o projeto (PL 46/2020) que trata da antecipação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). EDUCAÇÃO Cronogramas de estudo - No Pinterest, sugestões em vários formatos que ajudam na organização do tempo. SABER Olimpíadas -...
Cenário - 26.3.20
/quentes
quarta-feira, 19/2/2020

Assembleia de MG aprova novos cargos para TJ/MG e Defensoria Pública

PLs 1.446/20 e 1.450/20 foram votadas em 2º turno.

... Pública Estadual. O PL 1.446/20, de autoria do defensor público-Geral, Gério Patrocínio Soares, cria 28 novos cargos de comissão de direção e assessoramento e institui duas funções gratificadas estratégicas na Defensoria Pública. Para isso,...
Assembleia de MG aprova novos cargos para TJ/MG e Defensoria Pública
/depeso
quinta-feira, 3/10/2019

O projeto de lei 346/2019 - Ódio em plenário, preconceito na lei

O presente trabalho com a esperança de que os controles internos da Casa de Leis impeçam a prosperidade do PL 346/19, bem como que o controle externo, o povo, pressione seus representantes para que deem manutenção ao Estado Democrático de D...

... convívio vem crescendo. O PL 346/19 apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP pelo Deputado Estadual Altair Moraes (Republicanos), em que pese seja breve na redação, é imensurável em sua carga de preconceito, veja-se: Estabelece...
O projeto de lei 346/2019 - Ódio em plenário, preconceito na lei
/depeso
terça-feira, 26/2/2019

As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)

Com ou sem a instalação do IRDR, é preciso ter em conta que somente se chega à tutela jurisdicional mediante o exercício do direito processual de ação, ou seja, o direito ao julgamento do pedido formulado, pois nada é pior que um bom princí...

... aos arts. 930 a 941 do PL 8.046/10, na Revista de Processo 206, abril de 2012, p. 245. GONÇALVES, Marcelo Barbi. O incidente de resolução de demandas repetitivas e a magistratura deitada, na Revista de Processo 222, agosto de 2013, p. 227. 9...
As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)
/depeso
terça-feira, 16/5/2017

O artigo 537, § 1º do CPC – alteração da multa arbitrada, incidência ou não sobre as vencidas

Com a nova redação do CPC de 2015, importantes inovações foram inseridas no texto legal, sendo estas o objeto deste artigo, em especial as disposições que tratam sobre majoração, minoração, ou até, extinção das multas processuais.

...meio termo, sendo que no PL 8.046/10, observa-se no parágrafo 5º do artigo 522, que: "o valor da multa será devido ao exequente até o montante equivalente ao valor da obrigação, destinando-se o excedente à unidade da...
O artigo 537, § 1º do CPC – alteração da multa arbitrada, incidência ou não sobre as vencidas
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quinta-feira, 1/9/2016

Diferenças e semelhanças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar no novo CPC

Anwar Mohamad Ali

Nesta esteira, há que se considerar a absoluta necessidade do juiz indicar, expressamente, se está deferindo a tutela antecipada ou a tutela cautelar.

...Deputados sob a numeração PL 8.046/10, previa expressamente, em seu art. 280, §1º, que do mandado de citação constaria a advertência de que, não impugnada a decisão, esta continuaria a produzir efeitos independentemente da...
Diferenças e semelhanças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar no novo CPC
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domingo, 7/8/2016

Homem ou mulher: eis a questão

O Direito, por ser uma ciência dinâmica e mutável de acordo com os tempos, enfrenta várias situações que exigem uma reflexão mais apurada para que possa dar uma definição secundum jus, que seja coerente e condizente com a realidade social.

...Des. Helio Faria, j. 30/10/2013). TJSP, APL 0082646-81.2011.8.26.0002, Ac. 7145642, 8ª C. Dir. Priv., Rel. Des. Helio Faria, j. 30/10/2013. __________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado,...
Homem ou mulher: eis a questão
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...1092/2007; PL 4538/2016; PL 846/2007; PL 7013/2010; PL 3891/2015; PL 7117/2010; PL 6313/2013; PL 6966/2013; PL 7943/2014; PL 1776/2011; PL 7938/2014; PL 3847/2015; PL 1057/2015. 5 Enunciado n. 89: "Art. 1.331: O disposto...
Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF
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quinta-feira, 2/6/2016

Câmara aprova reajuste salarial para Executivo, Legislativo e Judiciário

Com o aumento, o subsídio dos ministros do STF deve chegar a R$ 39.293,38 em 2017. Esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

...6.697/09 (Ministério Público da União)- PL 2.646/15 (Supremo Tribunal Federal)- PL 2.647/15 (Procuradoria-Geral da República)- PL 2.648/15 (servidores do Judiciário)- PL 2.742/15 (Câmara dos Deputados)- PL 2.743/15...
Câmara aprova reajuste salarial para Executivo, Legislativo e Judiciário
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quinta-feira, 25/2/2016

A data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil - 18/3/16

Rogério Montai de Lima

Presente texto tem a finalidade de apresentar uma posição sobre a data exata em que entra em vigor o novo Código.

...166/10 do Senado Federal e PL 8046/10 da Câmara dos Deputados), o ordenamento jurídico prepara-se para receber um novo caderno processual civil, LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, publicada no Diário Oficial da União...
A data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil - 18/3/16
/quentes
quarta-feira, 21/10/2015

Câmara aprova projeto que regulamenta direito de resposta

Texto prevê prazo de 60 dias para ofendido pedir retificação ao meio de comunicação.

...nesta terça-feira, 20, o PL 6.446/13, do Senado, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa que se sentir ofendida em reportagem divulgada pela imprensa. Devido às...
Câmara aprova projeto que regulamenta direito de resposta
/amanhecidas
quarta-feira, 21/10/2015

MIGALHAS nº 3.725

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de outubro de 2015.

...a Câmara aprovou ontem o PL 6.446/13, que estabelece regras para o direito de resposta por quem se sentir ofendido em reportagem. O texto estabelece 60 dias para o reclamante pedir a retificação. Tendo sido modificada, a...
MIGALHAS nº 3.725
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 28/7/2015

O fim (?) dos embargos infringentes e a nova técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC

O fim (?) dos embargos infringentes e a nova técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC.

...na Câmara dos Deputados (PL 8.046/10), porém, o debate surgiu. No parecer do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, há a menção de que teria havido "muitos pedidos de retorno dos embargos infringentes ao projeto", e que a...
O fim (?) dos embargos infringentes e a nova técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC
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domingo, 5/4/2015

Proposta proíbe uso de celular e tablet em sala de aula

Projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

...passada, o projeto de Mattos (PL 2246/07) chegou a ser aprovado pela então Comissão de Educação e Cultura, onde foi alterado para estender a proibição a todos os aparelhos eletrônicos portáteis. A comissão concluiu que...
Proposta proíbe uso de celular e tablet em sala de aula
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sábado, 7/2/2015

O Sistema Recursal no Novo CPC

Arthur Augusto Paulo Poli

O Novo CPC visa simplificar o sistema recursal, proporcionando à sociedade um processo mais célere, econômico e efetivo.

...Deputados - o texto do Novo CPC (PL 8046/10) de autoria do ex-senador José Sarney, fruto de uma coalisão de juristas presidida pelo agora ministro do STF, Luiz Fux. Basta agora a sanção da presidenta Dilma Rousseff para...
O Sistema Recursal no Novo CPC
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sábado, 24/1/2015

A penhora dos planos de previdência privada

Estudo hermenêutico apresenta um papel fundamental, dado que carecem os jurisdicionados e operadores do Direito de regras objetivas acerca do tema.

...cinquenta salários mínimos (vide PL 8.046/10, recentemente aprovado pelo Senado Federal e pendente de sanção presidencial). Seria de boa hora o debate e comparação entre as parcas prerrogativas dos credores-exequentes no...
A penhora dos planos de previdência privada
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segunda-feira, 29/12/2014

Do efeito suspensivo "ope legis" na apelação, segundo a sistemática do novo CPC

Guilherme Nunes de Faria

Novo CPC entregará aos jurisdicionados de todo o país uma desenlace menos ousado, na medida em que mantém vivo o efeito suspensivo dado à apelação.

...PT/SP, no art. 1.0092, do PL 8.046/10, manteve a metodologia do CPC atual (art. 520, caput), que, como regra, torna ineficaz a sentença sujeita a recurso de apelação. Em contrapartida aos que ansiavam pela supressão do...
Do efeito suspensivo "ope legis" na apelação, segundo a sistemática do novo CPC
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quarta-feira, 19/11/2014

A atualização da lei de arbitragem

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.

...na Câmara dos Deputados, PL 8.046/10. O cuidado foi grande, para que se procedesse à atualização, sem permitir retrocessos, alguns plasmados em inúmeras propostas que tramitavam no Congresso Nacional para a reforma da Lei...
A atualização da lei de arbitragem
/quentes
sexta-feira, 14/11/2014

Maioria dos TJs garante férias aos advogados em 2015

Confira os Tribunais que já determinaram a suspensão de prazos.

...pelo Senado, do novo CPC (PL 8.046/10), acabaria com a discussão. Isto porque consta na redação final da Câmara a suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Confira o artigo: "Art. 220. Suspende-se o...
Maioria dos TJs garante férias aos advogados em 2015
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