O que saiu em Migalhas sobre Pl 463

O que saiu em Migalhas sobre Pl 463

/quentes
sexta-feira, 11/9/2015

CDC completa 25 anos com atualização em vias de ser votada no Senado

PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento, foram aprovados pela CCJ na semana passada.

...outro título de crédito. PL 463/11 Responsabilizar os administradores de empresas por danos provocados em razão de contratos que contenham cláusulas abusivas ou violadoras da boa-fé objetiva, ou linguagem obscura em...
/quentes
sexta-feira, 13/11/2009

OAB/SP propõe mudanças em projeto que trata de sucumbência

A presidente em exercício da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré, enviou ofício ao deputado federal Marcelo Ortiz, pedindo modificação de parte do PL 1463/07, que dispõe sobre fixação dos honorários de sucumbência.

Honorarios OAB/SP propoe mudancas em projeto que trata de sucumbencia A presidente em exercicio da OAB/SP, Marcia Regina Machado Melare, enviou oficio ao deputado federal Marcelo Ortiz, pedindo modificacao de parte do PL 1463/07 (cl...
/quentes
sexta-feira, 24/4/2009

Câmara aprova preferência para pagamento de advogado

A CCJ aprovou, na quarta-feira.22/4, novas regras para os honorários advocatícios fixados em sentença judicial ou em contrato. De acordo com o texto aprovado, haverá preferência máxima para o pagamento desse crédito em casos de falência; al...

A CCJ aprovou, na quarta-feira.22/4, novas regras para os honorários advocatícios fixados em sentença judicial ou em contrato. De acordo com o texto aprovado, haverá preferência máxima para o pagamento desse crédito em casos de falência; al...
Não há mais resultados para serem exibidos.