O que saiu em Migalhas sobre Pl 464
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sexta-feira, 11/9/2015

CDC completa 25 anos com atualização em vias de ser votada no Senado

PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento, foram aprovados pela CCJ na semana passada.

...propaganda apelativa. PL 464/12 Tornar nulas as cláusulas contratuais que prevejam cobrança de taxa de cadastro ou similares nos contratos de financiamento. PL 24/13 Dispor que o fornecedor de serviço de prestação...
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terça-feira, 3/11/2009

IAB opina pela rejeição do PL que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por unanimidade parecer da Comissão de Direito e Tecnologia opinando pela rejeição do Projeto de Lei 464/2008 que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico. O parecer foi enca...

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por unanimidade parecer da Comissão de Direito e Tecnologia opinando pela rejeição do Projeto de Lei 464/2008 que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico. O parecer foi enca...
IAB opina pela rejeição do PL que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico
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